Formas De Governo Paulo Bonavides

fizeram parte do Governo de Getúlio Vargas, sendo que no primeiro Getúlio foi eleito indiretamente ao cargo de Presidente e na segunda ele deu um golpe de estado e tornou-se ditador do Brasil. Não temos pretensão alguma em esgotar os estudos a cerca destas constituições por nós estudadas, visto que o campo a ser estudado é muito vasto e rico. 2. A CONSTITUIÇÃO DE 1934 2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS A carta Magna de 1934 teve seu processo de criação iniciado em 1933, no Estado de São…

influência britânica. Daniela Zapata de Oliveira Eduardo KreibichMarcos Antônio Zaffari Júnior* RESUMO Dentro de um contexto de crise do sistema colonial tradicional, no qual as burguesias industriais ascendiam em detrimento das elites comerciais, o governo luso tentou manter protegidos os interesses comerciais portugueses. As políticas da Coroa Portuguesa oscilaram entre a liberalização da economia brasileira perante outras nações - levando em consideração que o Antigo Sistema…

sob o viés jurídico e sociológico, 65 5.3. Os fundamentos liberais do Estado Moderno, 69 5.4. O marxismo e seu conceito clássico de Estado, 72 Capítulo 6 – O Estado em ação: regimes e sistemas de governo, 75 6.1. Formas de Estado, 77 6.2. Formas de governo, 79 6.3. Regimes e sistemas de governo, 84 Capítulo 7 – Sistemas e partidos políticos, 89 7.1. Definindo “partido político”, 90 7.2. A origem dos partidos, 92 7.3. A função dos partidos políticos, 96 Capítulo 8 - A desejável…

Dessa forma, pode-se dizer que a democracia é uma ideologia aplicada a um sistema de governo de um determinado Estado que garante ao povo o respeito aos direitos e garantias fundamentais, objetivando sempre o bem comum. O poder exercido pelo governo, então, será controlado pelo povo, de forma direta ou indireta, dependo do tipo de democracia que for estabelecida. A concepção de democracia durante a história sempre possuiu a mesma base, qual seja, instaurar uma ideologia de um governo…

soberania popular toma o lugar da monarquia absolutista, quando o povo, tomando consciência de sua importância e força e assume seu próprio futuro. Soberania popular significa que a titularidade do poder pertence aos cidadãos. John Locke dizia que o governo não deveria pertencer ao príncipe, mas ao povo, que seria, na verdade, o único soberano. Com a Revolução Francesa , essa idéia disseminou-se pelo mundo, passando em muitos países, a ser o povo o soberano em lugar do rei. Para…

aumentar a eficiência do Estado, haja vista uma melhor divisão de atribuições e competências tornando cada órgão especializado em determinada função. Todo este ideal que fora resistido de início teve como objetivo à época diminuir o absolutismo dos governos. TEXTOS RELACIONADOS Direito judicial criativo: para uma teoria prática do direito Tripartição semântica do poder e dualidade fática? O princípio majoritário e a guarda dos direitos das minorias Agências reguladoras e seu…

já não é mais capaz de sozinha 1 Acerca do Estado de Direito a literatura constitucional é profícua, porém, convém destacar para um melhor aprofundamento as obras de: COSTA, P.; ZOLO, D. O Estado de Direito. Trad. por Carlos Alberto Dastoli. São Paulo: Martins Fontes, 2006, especialmente as introduções, p. 3 a 198; REIS NOVAES, Jorge. Contributo para uma teoria do Estado de Direito. Coimbra: Coimbra, 1987, especialmente os cap. II e VI; BIDART CAMPOS, German José. Doctrina del Estado…

POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador1 RESUMO O objetivo deste artigo é analisar e entender o funcionamento da democracia participativa, tendo em vista a constante insatisfação dos eleitores em nossa sociedade, podendo, dessa forma, apresentar uma alternativa interessante para tentar resolver o problema. Sabe-se que atualmente a iniciativa popular é crescente, conta com a sociedade civil organizada, em busca incessante por justiça. A utilização também constante…

(política em geral) e "politikós" (dos cidadãos, pertencente aos cidadãos), que estenderam-se ao latim "politicus" e chegaram às línguas europeias modernas através do francês "politique" que, em 1265 já era definida nesse idioma como "ciência do governo dos Estados".2 O termo política é derivado do grego antigo πολιτεία (politeía), que indicava todos os procedimentos relativos à pólis, ou cidade-Estado. Por extensão, poderia significar tanto cidade-Estado quanto sociedade, comunidade,…

sobre o Estado. Formação histórica do Estado Moderno. Democracia. Estado e Direito: personalidade jurídica do Estado, Legalidade e legitimidade do poder estatal. Estado e Governo. Tipologia do Estado. O Estado Constitucional. A Soberania: interna e externa. A cidadania. O Estado e a nova ordem política mundial: as novas formas de poder global. COMPETÊNCIAS 1. Compreender a Ciência Política no contexto das Ciências do Jurídicas e das relações sociais. 2. Compreender e…