Direito

FORMAS E REGIMES DE GOVERNO REGIMES DE GOVERNO: Refere-se ao modo pelo qual se relacionam o Poder Executivo e Legislativo. Pode ser: * PARLAMENTARISMO: A função de Chefe de Estado é exercida pelo Presidente ou pelo Monarca e a de Chefe de governo pelo Primeiro Ministro, que chefia o Gabinete. Parte da atividade do Executivo é deslocada para o Legislativo. * PRESIDENCIALISMO: O Presidente concentra as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. O Presidente da República é eleito para mandato determinado e possui ampla liberdade para a formação do seu ministério. FORMAS DE GOVERNO: ORIGEM: A origem do governo pode ser de direito ou de fato. O governo de direito é aquele constituído de acordo com a lei. O estado que se origina a partir de um governo de direito é aquele que encontra legitimidade na consciência jurídica dos juristas e dos leigos. Exemplo: Estados Unidos da América. Ao contrario do governo de Direito, que encontra amparo no próprio sistema jurídico estatal, temos o governo de fato que tem como marcas garantidoras da sua implementação a violência ou a fraude. CONCEITUAÇÃO: Chama-se governo o conjunto ordenado das funções do Estado que deve garantir a ordem jurídica, econômica e social. Chama-se forma de governo (ou sistema política): conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. DESENVOLVIMENTO: O governo pode se desenvolver de duas maneiras:…

FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO TIMBAUBA 2014 FACULDADE DE TIMBAUBA ADMINISTRAÇÃO FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO TIMBAUBA 2014 Sumario 1 FORMA DE GOVERNO Em ciência política, chama-se forma de governo (ou sistema político) o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja…

As Diversas Espécies de Governo por Instituição, e da Sucessão do Poder Soberano. Hobbes diz que existem três tipos de governo: monarquia, Aristocracia e Democracia. Monarquia é o governo de uma pessoa como soberano; Aristocracia é quando existe um grupo pequeno – em relação à democracia – de pessoas como soberania; e Democracia é quando o povo elege seus representantes e estes assumem a função de soberano. Oligarquia e tirania não são tipos de governo no ponto de vista de Hobbes, já…

FORMAS DE GOVERNO Em ciência política, chama-se forma de governo (ou sistema político) o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo. Tais instituições têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que o detêm (a autoridade) com os demais…

Introdução Formas de governo (ou sistema) podem ser definidas como um conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza para exercer seu poder sobre a sociedade. Vale salientar que esta definição cabe mesmo que o governo seja considerado ilegítimo. Essas instituições têm por objetivo de a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, regula também o relacionamento entre as autoridades (detentores de poder) com os demais membros da sociedade. A…

Anarquia Anarquia é uma palavra grega que significa literalmente "sem governo", isto é, o estado de um povo sem uma autoridade constituída. Antes que tal organização começasse a ser cogitada e desejada por toda uma classe de pensadores, ou se tornasse a meta de um movimento, que hoje é um dos fatores mais importantes do atual conflito social, a palavra "anarquia" foi usada universalmente para designar desordem e confusão. Ainda hoje, é adotada nesse sentido pelos ignorantes e…

FORMAS DE GOVERNO Carapicuíba, 10 de Setembro de 2013. INTRODUÇÃO Em ciência política, chama-se forma de governo (ou sistema político) o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo. Tais instituições têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento…

1- O que são formas de governo Denomina-se formas de governo o modo pelo qual o poder se organiza e se exerce, de modo a permitir reunir os Estados em sua maneira de ser e estabelecer situação jurídica e social dos indivíduos em relação à autoridade. A classificação das formas de governo só pode ser feita através da identificação de características básicas encontradas na maioria dos Estados. Quando um Estado obtém sucesso em sua forma de governo se torna um exemplo a ser seguido, dando…

teoria de ciência política desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado. As idéias de Montesquieu partiram principalmente das teses lançadas por John Locke, ainda que implicitamente, cerca de cem anos antes. A idéia da existência de três poderes, outrossim, não era novidade, remontando a Aristóteles, na obra Política. (Quanto a LOCKE ter lançado a idéia dos…

“O Estado é perene. Ele apresenta o próprio povo à racionalidade, a coletividade e os valores da sociedade”. Executivo; Legislativo; Judiciário. Direito Romano; Direito Consuetudinário; Todos os poderes são importantes. Governo É uma instancia máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação, é formada por dirigentes executivos do Estado e ministros; É a autoridade governante de uma unidade política, que tem o objetivo de…