Formas De Admissão E Extinção Da Relação Jurídico Funcional

PRINCÍPIOS EXPRESSOS = ( L I M P E ) https://www.youtube.com/watch?v=aGvM6ZJUw_4 São aqueles expressamente contidos no livro constitucional ( Art 37, Caput ) CESPE: O direito administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem órgãos, agentes e atividades públicas que tendem a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. CESPE: Nenhuma situação jurídica pode perdurar no tempo se estiver em confronto com a CF, sendo fundamental a…

estrutura organizacional da empresa, os profissionais detêm a responsabilidade, a capacitação e os recursos para proteger os interesses de todas as partes dentro da empresa, atuando de forma estratégica, destacando-se no sentido de evitar o aumento do passivo trabalhista. Além disto, o artigo objetiva atender de forma necessária o planejamento dos negócios como garantia de eficácia e continuidade da entidade. O estudo encontra-se dividido em tópicos tratando sobre a gestão de risco como…

tentativa de escravizar os índios levou os portugueses a buscarem na África a oportunidade de aquisição de mão de obra barata com manutenção praticamente zero que durou cerca de 350 anos. Conhecido como período da escravatura dos negros, teve sua extinção declarada com a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, em 13 de maio de 1888. Começa então com a ajuda do governo da província de São Paulo, a importação de mão de obra europeia para trabalhar nessas lavouras como colonos, um…

Estado, que irá trabalhar em um conceito de concorrência (CADE). Cresceu com as privatizações da década de 90.  não é abrangido no programa do curso. Data de nascimento do direito administrativo  1800, na França. Regulava a administração pública de forma global. Elementos essenciais ao surgimento do direito administrativo: Separação de poderes  normalmente se associa o direito administrativo ao executivo. Contudo, judiciário e legislativo também seguem o direito administrativo,…

DIREITO ADMINISTRATIVO Capítulo do Livro On Line®: Atuação Administrativa e Regime Jurídico Administrativo 1. Generalidades - O direito administrativo corresponde a um ramo do direito público, que regulamenta, que rege as relações jurídicas travadas entre a Administração Pública e o Particular e, entre a Administração Pública e a própria Administração Pública; 1.1. Direito administrativo e administração pública - Administração Pública = é o Estado, que manifesta a sua vontade através

administrativos. * Licitação e celebração de contratos administrativos. * Estabelecimento de parcerias * Intervenção na propriedade particular * Admissão e gestão de recursos humanos * Realização de obras públicas * Controle da própria Administração * Responsabilidade por danos cometidos pela Administração. Regime jurídico da Administração * Princípios relacionados ao interesse público: 1. Princípio da indisponibilidade do interesse público. 2. Principio da…

demissão, departamento de pessoal. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem com tema: a influência da gestão nas rotinas do processo de demissão e seu reflexo na redução do passivo trabalhista. O passivo é gerado devido à negligencia das organizações em relação às leis trabalhistas, o não recolhimento dos encargos sociais, e a má gestão de pessoal acarretando processo trabalhista, gerando multas e indenizações. Segundo Sá (2002) a contabilidade é necessária e informacional como uma…

reconheço. Mas, antes que ocorram desistências açodadas, procurarei amenizar a exposição, trazendo à apreciação, inclusive, o caso do jovem atacante do Santos Futebol Clube, Neymar, de apenas 17 (dezessete) anos, e as suas possíveis implicações jurídico-laborais na rotina trabalhista. Procurarei expor e, após, debater com vocês com a maior clareza possível, sabendo de antemão o quão difícil é ser simples, coloquial. Não por outra razão G. Galilei, já asseverava que: “Falar…

sedimenta-se na premissa de que a discriminação pode ser praticada pelo Estado ou pelos particulares; e não raro, antecede a própria relação de emprego, pois a mesma atinge grupos, classes ou categorias de pessoas, cujo acesso aos postos de trabalho é bloqueado ou dificultado pelos mais variados motivos, tais como raça, cor, idade, sexo, religião, ideologia política, e outros. Desta forma, este trabalho partiu do princípio de que a discriminação é a antítese da igualdade, ou…

Riscos ambientais: estão presentes no próprio local de trabalho, sob diversas formas dentre elas o ruído excessivo, temperaturas altas ou baixas demais, poeiras nocivas, vírus, etc. - Riscos Ocupacionais: são os decorrentes da função que você exerce no trabalho, o equipamento que você opera. Dentre esses riscos podemos dar como exemplo choques elétricos, esmagamento de mãos, quedas, explosões, etc. - Riscos Gerais: A forma como o trabalho é desenvolvido também pode se tornar um…