Formas De Admissão E Extinção Da Relação Jurídico Funcional

MARSELLE MONDA FAGUNDES O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO São João de Meriti 2014/1 MARSELLE MONDA FAGUNDES O CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professor (a). Christiane Schneiski São João de Meriti

DOI 10.5216/ia.v37i2.20717 A relação entre o público e o privado: um estudo inicial no pensamento de Hannah Arendt* Soraya Vieira Santos, da Universidade Federal de Goiás Resumo: Este artigo visa discutir, de forma introdutória, a relação entre o público e o privado a partir do pensamento de Hannah Arendt. Essa discussão é importante na medida em que, contemporaneamente, a distinção entre a esfera pública e a esfera privada tende a ficar subsumida, de modo que o privado aparece

estáveis podem perder o cargo mediante regular sindicância administrativa em que lhes sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa. c) os servidores estáveis podem perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. d) como condição para a aquisição da estabilidade, a lei prevê a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, que pode ser substituída por relatório…

Voluntárias 6 Fontes Imperativas 6 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado 7 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 7 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 10 Forma 11 Elementos Essenciais 11 Contrato por Prazo Determinado 12 DURAÇÃO DO TRABALHO Duração Diária 13 Duração Semanal 16 Férias 17 SOBRE O AUTOR Rogerio Neiva é Juiz do Trabalho desde 2002, foi Procurador de Estado e…

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015 A SERCOMTEL S.A. – TELECOMUNICAÇÕES, sediada na cidade de Londrina, Estado do Paraná, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para o preenchimento de vagas dos cargos abaixo especificados providos pelo Regime Celetista (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente

b) agentes temporários São pessoas contratadas por um determinado período pela Administração Pública, para atender às necessidades temporárias de interesse público, definidas na lei, conforme art.37, IX, da Cf. Recebem salário, como forma de retribuição pelos serviços prestados, conforme art.7º da Lei Federal n. 8745/93. Não exercem nem cargo, nem emprego público, pois desempenham função, ou seja, atribuição. O vínculo com a Administração Pública é celetista. Entende-se…

RESUMO – DIREITO  Aula 01 Noções de Estado, Divisão Funcional e Territorial do Poder, o Estado Federado e a Separação dos poderes Aspectos gerais Elementos que constituem o Estado: o território, o povo e governo. Função do Estado: coordena a vida em sociedade e tem por objetivo atingir o bem comum, o Estado é soberano. Existem dois aspectos (interno e externo) sobre a soberania: Soberania interna: poder que o estado tem de impor comportamentos à sociedade de maneira…

todos os órgãos desses Poderes. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO Organização do Estado - A organização do Estado é matéria constitu¬cional no que concerne à divisão política do território nacional, à estruturação dos Poderes, à forma de Governo, ao modo de investidura dos governantes, aos direitos e garantias dos governados. Após as disposições constitucionais que moldam a organização política do Estado soberano, surge, através da legislação complementar e ordinária,…

pressupostos de validade dos atos administrativos. Na ausência de qualquer dos pressupostos, o ato estará eivado de um vício de legalidade. 2 dicas para lembrar os elementos: - artigo 2º da lei 4717/65: competência, forma, objeto, motivo, finalidade; - ComFiForMOb (Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto); Competência: círculo, definido em lei, dentro do qual o agente pode atuar legitimamente. Está atrelada à ideia de divisão do trabalho. Deve estar expressa em lei e está…

prevalecendo o que ocorrer primeiro. 2 - DOS CARGOS 2.1 - CARGO: ADVOGADO 2.1.1 - MISSÃO DO CARGO: atividade profissional destinada a analisar e elaborar recursos em defesa dos interesses da CAIXA, atuando em juízo e fora dele, propondo alternativas jurídico-legais para a consecução de resultados desejados, preservando os interesses e a imagem da Empresa. 2.1.2 - REMUNERAÇÃO: R$ 7.734,00 mensais. 2.1.3 REQUISITOS: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de…