Formas de aquisição de propriedade móvel

Quais são as formas de aquisição de propriedade móvel, imóvel e outros direitos reais de superfície: contrato de compra e venda e ser levado à registro, a usucapião e por sucessão (não precisa ser levada a registro, somente para dar publicidade pelo princípio da continuidade). Usucapião (captura pelo tempo) – termo usado no feminino. A usucapião. É um modo de aquisição originário de propriedade móvel ou imóvel de direito real pela posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos por lei. Tempo + posse qualificada = aquisição de domínio. No modo originário não existe uma relação jurídica. O ato de investidura é a ocupação. A usucapião, a ocupação e a ascensão são exemplos de modo originário. Caio Mário diz que a usucapião é um modo de aquisição derivado. O restante da doutrina, inclusive o STF, diz que é uma aquisição originária. A posse tem que ser uma posse prolongada. Posse “usucapioni” - Posse qualificada – “animus dominis” e tem que ser contínua, mansa e pacífica. Para se adquirir a propriedade por usucapião: tempo + posse qualificada (“usucapioni” – sem oposição, mansa e pacífica) = aquisição de domínio. Efeitos da aquisição originária: não incide o imposto de ITBI. Os direitos reais irão deixar de existir, pois ela vem sem nenhum gravame. Ou seja, quando se adquire pela usucapião, não se incide nenhum gravame, efeito ou vício. Podem ser objeto da usucapião a propriedade plena, os direitos reais com exceção da servidão que não seja…

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Segundo lição do autor Orlando Gomes, a aquisição da propriedade pode ser originária ou derivada, sendo que a distinção entre as duas funda-se na existência ou inexistência da relação entre precedente e consequente sujeito de direito. É originária quando a propriedade é adquirida sem conexão com o dono precedente, de modo que o proprietário sempre vai contrair propriedade plena, como na ocupação, usucapião e acessão natural. Já a aquisição derivada decorre do…

estudo das formas de aquisição da propriedade - originária ou derivada - para saber-se dos requisitos necessários que devem constar do título a ser levado a registro, consolidando-se, assim, a propriedade na pessoa de seu legítimo titular. Pelo princípio da especialidade, tem-se que a mesma descrição do imóvel lançada na matrícula deve constar no título a ser registrado, preservando-se a perfeita individualização do bem.(1) Esse exame deve ser efetuado de forma inarredável pelo…

A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS Dessa forma, o Código Civil de 2002, trata das principais formas de aquisição da propriedade de bens móveis. São oito formas principais: usucapião, ocupação, do achado tesouro, tradição, especificação, confusão, comistão e adjunção. Da mesma forma que os bens imóveis, os bens móveis também podem ser objeto de aquisição da propriedade por meio do usucapião. Usucapião: Esse fenômeno irá ocorrer quando o indivíduo tiver a posse ad usucapionem, que implica na…

DIREITO CIVIL IV (DIREITO DAS COISAS) Ana Carolina Barbosa Pereira Matos DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Usucapião: • Etimologia da palavra: usus (do latim, uso) + capionem (do latim, aquisição), que significa aquisição pelo uso. • A usucapião é entendida, assim, como a aquisição de direito real através do exercício da posse mansa, pacífica, continuada e duradoura. • É sabido que não apenas a propriedade pode ser adquirida através da usucapião, mas outros direitos…

gerador do imposto em tela, quando houver transmissão voluntária do bem (tal como definido no Código Civil), o que ocorre tão-somente na aquisição derivada da propriedade, por exemplo, na compra e venda. A aquisição da propriedade, por meio da arrematação judicial de imóvel, por não ter natureza negocial, é considerada, para alguns, forma originária de aquisição da propriedade. Portanto, não havendo a transmissão da titularidade do bem, não há qualquer fundamento jurídico que autorize a…

FORMAS DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL FORMAS DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL Trabalho Acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco, Unicastelo, Campus Fernandópolis, para obtenção de aprovação na Disciplina de Direito Civil. Orientador: Prof. Marco Antonio Colmati Lalo. FERNANDÓPOLIS 2014 SUMÁRIO …

1 INTRODUÇÃO Pode-se dizer que a aquisição da propriedade é forma pela qual a pessoa se torna titular de uma coisa, podendo exercer sobre ela todas as prerrogativas de proprietário. Assim, é uma forma pela qual a pessoa se torna proprietário de uma determinada coisa. A aquisição poderá se dar por ato inter vivos ou causa mortis. Por ato inter vivos, a propriedade será adquirida mediante um negócio jurídico realizado entre pessoas vivas. Já por ato causa mortis o pressuposto é a morte…

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Propriedade - definição, mecanismos de defesa, aquisição e perda da propriedade imóvel e móvel, referente à sexta aula até a nona aula do cronograma do Plano de Ensino e Aprendizagem. Esta atividade é importante para que você passe a compreender o conceito de propriedade, os mecanismos de defesa e os modos de aquisição e perda da propriedade. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler…

horas) Aula-tema: Propriedade - definição, mecanismos de defesa, aquisição e perda da propriedade imóvel e móvel. Esta atividade é importante para que você passe a compreender o conceito de propriedade, os mecanismos de defesa e os modos de aquisição e perda da propriedade. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler o Título III – Da Propriedade, Capítulo I – Da propriedade em geral, Itens 01, 02, 03 e 04 do PLT - 461 (Curso…