Formas De Aquisição Da Propriedade

DIREITOS REAIS Os direitos reais estão previstos, taxativamente, no art. 1225 do Código Civil e são numerus clausus( número fechado em latim): propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca, anticrese, concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso. Retomando os princípios dos direitos reais: - Aderência no direito real recai sobre o bem; - Absolutismo: erga omnes,…

CUNHA ELLEN VILHENA MIRLENE VALENTE NOEMI MAIA PAULO RENATO DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL E DA PERDA DA PROPRIEDADE MACAPÁ – AP 2015.1 CARLOS ALVES CLEIA CUNHA ELLEN VILHENA MIRLENE VALENTE NOEMI MAIA PAULO RENATO DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL E DA PERDA DA PROPRIEDADE MACAPÁ – AP 2015.1 ÍNDICE Introdução 4 Modalidades aquisitivas de propriedade móvel 5 Usucapião 5 Ocupação 5 Achado…

de exteriorizar o direito de propriedade. Pelo artigo 1.196 do CC, o exercício das faculdades de usar, fruir, expor ou reaver faz com que o possuidor aparente uma propriedade e por isso mereça proteção. Ihering defendia um requisito subjetivo, consistente no affectio tenendi, isto é, em agir como normalmente age o proprietário. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O STJ…

PROPRIEDADE • Artigo 1.228 – Código Civil • “Constitui o Direito de Propriedade o mais importante e mais sólido de todos os Direitos Subjetivos, o direito Real por excelência, o eixo em torno do qual gravita o direito das coisas” (Washington de Barros Monteiro) • Propriedade sobre coisas corpóreas: DOMÍNIO (domare, dominus) PROPRIEDADE – DIGRESSÃO HISTÓRICA • DIREITO DE PROPRIEDADE • Surgimento: Direito Romano – finalidade de exploração do solo; • Época Romana – propriedade de bens móveis (uso

terceiros, limitando a própria propriedade e sendo, ao mesmo tempo, por ela limitados. -Princípio da exclusividade: não se pode ter dois direitos reais sobre determinada coisa, se eu tenho um notebook, por exemplo, eu sou o titular do direito real, só eu tenho o domínio da coisa, não pode existir outra pessoa titular do mesmo objeto. É importante entender sobre as normas e princípios dos direitos reais, pois são elas que estabelecerão diretrizes para a aquisição, transferências,…

DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL: Modos de Aquisição da Propriedade Móvel Introdução O presente artigo tem por objetivo abordar todos os modos de aquisição da propriedade móvel, embora o direito brasileiro procure dar mais ênfase às propriedades imobiliárias, em razão de sua maior importância econômica frente aos bens móveis. São modos de aquisição da propriedade móvel: usucapião, ocupação, achado do tesouro, especificação, tradição e confusão, comistão e adjunção. Dentre essas, são…

reais de garantias, Direitos reais de aquisição. É nos direitos reias de gozo onde esta classificado o Direito de Propriedade no qual é o tema em defesa. 1. DIREITO DE PROPRIEDADE 1.1 Noção Legal O nosso Código Civil não fornece uma definição de direito de propriedade, porém o a. 1305.º Enumera alguns poderes que integram o conteúdo do direito de propriedade. Refira-se que o direito de propriedade não se esgota nos poderes…

Conceito de Propriedade Conceito clássico: propriedade é um poder que a pessoa exerce sobre a coisa. Para doutrina majoritária, porém, não existe relação entre pessoa e coisa, razão pela qual o conceito clássico perdeu força nos últimos anos. Para Maria Helena Diniz, a propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem de usar, gozar, dispor e reaver. Função Social da Propriedade 1. Propriedade Urbana: O art. 182, da Constituição Federal: Art. 186 - A função social é…

PUC MINAS DIREITO DIREITO CIVIL V - PROPRIEDADE POSSE E DIRETOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS PUC MINAS/ 2015 FACULDADE PUC MINAS AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL NOME AQUI PUC MINAS/2015 FACULDADE PUC MINAS AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL Projeto de Trabalho, Faculdade PUC MINAS, AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL, conceito, do usucapião, da ocupação, do achado do tesouro, da tradição, da confusão, da comistão e da adjunção

CURSO: DIREITO Disciplina: DIREITO CIVIL VIII - REAIS II Código: Posição na grade do curso: 7º semestre Carga horária semestral: 80 horas EMENTA: Propriedade, disposições preliminares. Propriedade sob diferentes conceitos, teorias. Propriedade, aquisição. Propriedade, espaço aéreo e subsolo (limitações). Propriedade, perda e extinção. Modos de aquisição. Direitos de vizinhança. Condomínio. Usufruto. Reais de Garantia. Objetivos Gerais: contribuir para que, ao longo do curso, o…