Formas De Admissão E Extinção Da Relação Jurídico Funcional

Formação Profissional, Av. José Malhoa, 11 1099-018 Lisboa Portugal, Lisboa, Dezembro de 2004 1000 exemplares Copyright, 2004 Todos os direitos reservados ao IEFP Nenhuma parte deste título pode ser reproduzido ou transmitido, por qualquer forma ou processo sem o conhecimento prévio, por escrito, do IEFP Legislação Laboral Guia do Formando ÍNDICE GERAL IEFP Índice Geral I. O DIREITO DO…

manter certa hegemonia ou, o primado do seu fazer jurídico, pensam que ao leigo não é dado transpor os umbrais deste santuário, onde pontificam aqueles que são doutos. Vige, de modo sub-reptício, a compreensão de que o leigo não precisa saber o que está sendo discutido nos autos, basta perguntar aos operadores do direito. Estes, têm o condão de traduzir numa linguagem acessível a demanda. A concisão, a clareza e a precisão dos textos jurídicos são substituídas pela prolixidade,…

pela contraparte; é uma outra maneira de enunciar a exterioridade desse resultado relativamente à posição obrigacional do trabalhador. A actividade visada no contrato de trabalho pode ser parcial ou totalmente constituída pela prática de actos jurídicos. É o que, desde logo, ocorre com os advogados que exercem funções no quadro do serviço de contencioso de uma empresa. O trabalhador não se obriga apenas a despender mecanicamente certa “quantidade” de energia, cuja aplicação compete ao…

Art. 46 ao 124 do CPC LITISCONSÓRCIO – Art. 46 ao 55 CPC A relação jurídica processual comporta a pluralidade de partes, tanto no polo ativo como no polo passivo, o que se denomina litisconsórcio. ESPÉCIES DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO É o estabelecido pela vontade do autor, mediante a escolha de ajuizar a demanda acompanhado de demais coautores ou contra vários réus. Tal hipótese decorre da natureza plurissubjetiva da relação jurídica de direito material, como na dívida…

1. Quais os procedimentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro? O nosso ordenamento jurídico prevê o procedimento comum e o especial. A lei é que define qual o procedimento. Define o procedimento especial e o comum sumário. O que não for especial ou sumário será ordinário 2. Apresente, pelo menos, três diferenças existentes entre o procedimento comum ordinário e o procedimento comum sumário. Procedimento Comum Sumário Aplicam-se nas causas previstas no artigo 275 do CPC…

jurisprudência dão a necessária vivacidade, que têm o intuito de conferir equilíbrio à relação de emprego. 1.Trabalho do menor A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso á educação A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento, principalmente

Manutenção) serão em turno de revezamento. As jornadas de trabalho dos demais cargos poderão ser cumpridas em turno de revezamento e/ou turno fixo (diurno ou noturno), de acordo com as necessidades do Metrô. 4. Os candidatos aprovados e convocados para admissão serão contratados pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Legislação Trabalhista Federal Complementar e Legislação Estadual pertinente. 5. Na hipótese do surgimento de vagas, durante o prazo de validade do…

ROTEIRO DE AULA DPC I- 2º PERIODO PROF: MILAINE. ATOS PROCESSUAIS art. 154 usque 176 do CPC Ato processual - é a manifestação de vontade de um dos sujeitos do processo ou da relação processual. É todo aquele ato praticado pelas partes e que tem por fim criar, modificar ou extinguir a relação jurídica processual. Os atos processuais são, via de regra, formais, com requisitos de validade previstos em lei e criados para assegurar a sua finalidade. Atos do juiz – Os atos…

CONTRATUAL______________________________________ 29 6.2. FASE DE EXEUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO________________ 34 6.3. FASE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO_____________ 38 7. DA PRESCRIÇÃO_____________________________________________ 41 8. CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO________________________________ 43 9. DA PROVA - FORMA DE POSTULAÇÃO__________________________ 45 10. ALGUMAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS____________________ 46 11.…

do curso de Direito para fim avaliativo. SUMARIO Pesquisa sobre Assembleia Legislativa do Espírito Santo 1. História 2. Composição 3. Atribuições 4. CCJ: Atribuições 5. Processo Legislativo 6. TCE: Atribuições e relação com o Legislativo 1. História A Assembleia legislativa do Espírito Santo foi fundada em 1º de fevereiro de 1834. Está vinculada à Secretaria Geral da Mesa - SGM, e situa-se no térreo do Palácio “Domingos Martins”, sede do Poder…