Formas De Admissão E Extinção Da Relação Jurídico Funcional

SIMULADO Nº 01 Direito Administrativo 1- Sobre o regime jurídico-administrativo, marque a alternativa falsa a) A espécie organizacional da Administração Pública Indireta que deve ter sua área de atuação definida em lei complementar é a Fundação Pública. b) A participação da empresa pública em empresa privada imprescinde de autorização legislativa. c) A agência reguladora é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que

UNIDADE 4 – TEMAS ESPECÍFICOS RELEVANTES PARA A ADMINISTRAÇÃO * SOCIEDADES EMPRESARIAIS * LEI DE FALÊNCIAS * ASSÉDIO MORAL Metodologia: Os conteúdos programáticos ofertados nessa disciplina serão desenvolvidos por meio das Tele-Aulas de forma expositiva e interativa (chat – tira dúvidas em tempo real), Aula Atividade por Chat para aprofundamento e reflexão e Web Aulas que estarão disponíveis no Ambiente Colaborar, compostas de conteúdos de aprofundamento, reflexão e…

Ordem Jurídica, ou seja, o sistema legal adotado para assegurar a existência do Estado e a coexistência pacífica dos indivíduos na comunidade. Daí a presença de duas ordens jurídicas: a interna e a internacional; aquela é formada pelos princípios jurídicos vigentes em cada Estado; esta se mantêm pelas regras superiores aceitas reciprocamente pelos Estados, para a coexistência pacífica das Nações entre si, e dos indivíduos que as compõem, nas suas relações externas. DIREITO PÚBLICO E…

controvérsias doutrinárias. Nesse sentido, sendo o tema amplamente tormentoso do ramo jurídico e com vastíssima literatura, temos a ambição de clarificar o tema, porém, sem a pretensão de esgotá-lo. 2 DA NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA A evolução conceitual da pessoa jurídica se deu de forma vagarosa e seus estudiosos relatam que tudo começou em Roma, com o direito clássico, os romanos como forma de justificar que a administração pública impusesse ditames de…

Introdução Os atos administrativos são espécie do gênero atos jurídicos que se caracterizam por serem os mesmos praticados pela administração pública na prática de suas atividades. Ato administrativo é todo ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos com finalidade pública. É toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo como tal, ou agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar

1 Dinâmica das relações de trabalho nas situações de crise (em torno da flexibilização das regras juslaborais) 1 1. Ponto prévio: crise e Direito do Trabalho. «Dinâmica da relação de trabalho nas situações de crise». Eis o tema sobre o qual incidirá a minha intervenção neste colóquio. Permitam-me uma nota pessoal: confesso que não pude deixar de sorrir quando tomei conhecimento do tema que me pediram para abordar, fazendo dupla com o Prof. Doutor BERNARDO XAVIER. A razão é simples,…

orientador, professor Sérgio, por ter me auxiliado nesta monografia de maneira ímpar. Agradeço o nobre advogado Vanderlei Andrietta e sua sócia Daniela Fernanda Cônego, que me propiciaram oportunidade de estágio, que muito me enriqueceu no mundo jurídico. E aos demais, que contribuíram para que eu conseguisse chegar até aqui. “The gears of poverty, ignorance, hopelessness and low self-esteem interact to create a kind of perpetual failure machine that grinds down dreams from…

|Princípios do Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego | |Objetivos |O aluno deve conhecer os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber | | |identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação| | |de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários|

Conceito: “É um direito público subjetivo, abstrato e autônomo de pedir a aplicação do direito penal positivo ao caso concreto”. É direito público subjetivo, por que pode ser exercido ou não pela parte; É direito abstrato, ou seja, pré-processual, (admissão ou não da infração). É direito autônomo, ou seja, um instrumento de aplicação do direito penal. Condições da Ação: São os requisitos necessários para o julgamento do mérito do pedido. Condições genéricas da Ação Possibilidade…

SUMÁRIO EXECUTIVO 1.1. Descrição do Serviço A Prime Consultoria Ltda atua na área consultoria empresarial, oferecendo vários serviços para a empresa contratada, trazendo resultados positivos e ganho elevado em resultados. Nossa missão é atender de forma clara e prática, com resultados satisfatórios para nossos clientes, fidelizando-os através da transparência e honestidade de nossas ações. Nossa Visão é ser a maior empresa de Consultoria do país, focando em resultados práticos e diretos…