O CONTRATO DE TRABALHOS E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Universidade Norte do Paraná UNOPAR
Bacharelado em Ciências Contábeis

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná- UNOPAR, como requisito parcial para obtenção de média semestral nas disciplinas de Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira, Metodologia Científica e Seminário Interdisciplinar II.

Orientador: Prof.ª Vânia A. S. Machado, Prof. Valdeci Araujo, Prof. Rodrigo Trigueiro, Prof.ª Janaína Testa, Prof.ª Adriane Loper, Prof. Marcelo Veigas.

Cachoeiro de Itapemirim
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
Os empregados domésticos sempre foram discriminados, seja na sua origem escravocrata, ou seja, nos dias de hoje. Num primeiro momento este trabalho explorará a origem trabalhista no Brasil colonial percorrendo alguns fatos da história e relembrando como chegamos aos direitos trabalhistas hoje imputados à sociedade, e buscará explicar o que é o empregado doméstico no mundo e no Brasil fazendo um apanhado geral acerca de seus direitos trabalhistas e previdenciários para, então, num segundo momento, discutir acerca da "PEC das Domésticas", assunto que gerou polêmica e que vem gerando dúvidas se será benéfico ou não à categoria.

2 O BRASIL TRABALHANDO
O Trabalho no Brasil começou pelas lavouras e teve inicio com a chegada dos portugueses, porém a frustrada tentativa de escravizar os índios levou os portugueses a buscarem na África a oportunidade de aquisição de mão de obra barata com manutenção praticamente zero que durou cerca de 350 anos. Conhecido como período da escravatura dos negros, teve sua extinção declarada com a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, em 13 de maio de 1888.
Começa então com a ajuda do governo da província de São Paulo, a importação de