Formalização Trabalhista

consumo de bens e serviços tende a diminuir e muitas empresas demitem seus funcionários como forma de diminuir os custos para enfrentar a crise. No entanto, com a demissão do trabalhador será gerada uma rescisão de contrato de trabalho, ou seja, a formalização do fim do vínculo empregatício, quando aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador, garantindo os direitos do trabalhador conforme a Consolidação das Leis do Trabalho. Existem muitas causas e…

instituiu como metas para o órgão: "Erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente; erradicação do trabalho forçado; preservação da saúde e segurança do trabalhador; combate a todas as formas de discriminação no trabalho e formalização dos contratos de trabalho, sendo criadas coordenadorias nacionais para estudo e planejamento de estratégias para atuação em cada área especializada (Ministério Público do Trabalho, 2009, p.21). Além disso, em 2009 foi…

Oque é um contrato? O contrato é um documento que define regras entre duas partes (pessoas físicas ou jurídicas) para que os objetivos descritos nele sejam alcançados. Ou seja, é a formalização de um acordo que visa ser benéfico para ambos. Normalmente, contratos são feitos como garantia legal para que ambas as partes tenham seus desejos atendidos (ou indenizados, caso não se cumpra o que foi acordado). Isso não significa que um contrato pode criar suas regras de maneira independente

tem os 4 requisitos então já é emprego. Sociedade: Se é um sócio que obedece os 4 requisitos, então é empregado. Portanto, o empregado é muito mais que uma situação, do que um contrato, o que exige do administrador cautela para não criar passivos trabalhistas ocultos pensando que está contratando prestadores de serviços. - A subordinação se reflete no direito do contratante de organizar, modificar e fiscalizar a prestação de serviços do contratado. Fica especialmente caracterizada…

ou à família no âmbito residencial destas. Deste conceito, destacamos os seguintes elementos: • Prestação de serviço de natureza não lucrativa; • À pessoa física ou à família, no âmbito residencial das mesmas; • Continuadamente. DIREITOS TRABALHISTAS O doméstico faz jus: • Ao salário-mínimo ou ao piso estadual, fixado em lei; • Jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e a 44 horas semanais; • Seguro contra acidentes de trabalho (depende de regulamentação); •…

tudo isto, resultado da formalidade. A formalidade gera proteção e seguridade, pois todo o seu aparato está protegido de acordo com os ditames da lei, da ordem econômica. Como a seguridade dada a pequenas empresas, livre iniciativa, direitos trabalhistas e até ao consumidor; objetivada ao equilíbrio mercantil e existência da pessoa humana. Porém, nos últimos anos, teve-se um escoamento de trabalhadores da economia informal para formal. Seja pela facilidade ou necessidade, a economia informal

Inexistência atual de direitos trabalhistas na China, mito ou realidade? Luis Fernando Cordeiro* Quando falamos em trabalho na China, tendo em vista a sua enorme população e sua larga produção, logo nos vem aquela ideia de trabalhos forçados, exorbitantes jornadas de trabalho, trabalhadores destituídos de períodos de descanso (Descanso Semanal Remunerado e férias), de seguro contra acidentes etc, im, desprotegidos de quaisquer direitos trabalhistas. Será que isso condiz com a realidade?…

aplicando a metodologia do SIMPLES NACIONAL compreendendo todos os procedimentos técnicos contábeis, considerando, entre outros, a organização, classificação e 2. lançamento dos documentos contábeis, necessários à formalização legal da contabilidade, com base na legislação vigente. Emissão de Balancetes, Demonstrativos e Relatórios contábeis de interesse da CONTRATANTE; Confecção, montagem e autenticação dos Livros Diários e Razão, relativos ao…

operação. No entanto, ainda faltam duas etapas fundamentais para o seu funcionamento. A primeira é o cadastro na Previdência Social, independente da empresa possuir funcionários. Para contratar funcionários, é preciso arcar com as obrigações trabalhistas sobre eles. Ainda que seja um único funcionário, ou apenas os sócios inicialmente, a empresa precisaAparato fiscal Agora resta apenas preparar o aparato fiscal para que seu empreendimento entre em ação. Será necessário…

manutenção desses contratos de trabalho valendo-se da ajuda especializada dos profissionais do Direito, sempre que houver alguma dúvida que não possa ser solucionada, diretamente, entre as partes envolvidas. Uma das questões recorrentes contra a formalização é o aumento no custo de contratação de serviços domésticos, que poderia levar a uma redução na demanda, acarretando demissões em massa e mais trabalho informal. Num futuro próximo, ter um funcionário doméstico no Brasil será um…