Formalização Trabalhista

[pic] Legislação Trabalhista Empregado(a) domestico(a) Alessandro Vargas Beatriz Charles Maia Diany Professora Caroline Morais Kunzler Porto Alegre, Agosto 2007 ÍNDICE 1. Introdução 3 2. Informalidade x Formalidade 4 3. Contratação de empregada doméstica 4 4. Vantagens para a empregada doméstica em ter a carteira de trabalho assinada 5 5. A empregada doméstica não tem direito 6 6. Vantagens do empregador doméstico de assinar a carteira…

também chamado de urbano, é todo aquele que possui vínculo de emprego com um empregador por prazo indeterminado, sem limite de prazo. Essa é a forma normal de contratação. A legislação trabalhista permite algumas exceções, como estas que estamos conversando. Nessa forma, o empregado tem todos os direitos trabalhistas que estão na CLT garantidos. O mais importante é que, caso ele seja demitido sem ser por justa causa ele é indenizado pelo empregador. Quer dizer, por esse motivo ele…

Pejotização na nossa atualidade e como se da seu desenvolvimento nas relações trabalhistas. No intuito de facitar a compreensão e adentrar no objetivo estabeleciudo sobre o referido tema de determinado assunto que nos é tão posto em questão nas nossas relacões trabalhistas, fez-se uma breve esplanação a respeito de seu surgimento e seus aspectos conceituais e como o mesmo tem posicionamento nas normas trabalhista da Justiça Brasileira. Assim o presente trabalho compoe-se de três tópicos.

Secretaria da Fazenda Estadual; Registro nos órgãos e conselhos de classe: CRM, CREA, CRO, OAB, CORCESP, INSS e outros. BACEN; Parcelamento de Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Recursos Humanos: Gerenciamento e análise da rotina trabalhista com periodicidade definida pelos clientes. Relatório de acompanhamento de férias a vencer separadas por departamento, setor, projetos, filiais, centro de custos para melhor orientação dos clientes qual o melhor momento para empresa;…

mudanças por temer perda de arrecadação com a nova lei. A pedido de Levy, o relator, deputado Arthur Maia (SDD-BA), aceitou incorporar ao texto a exigência de que as empresas que contratam terceiros mantenham a responsabilidade de pagar os encargos trabalhistas e previdenciários -FGTS e o INSS. Texto básico O principal objetivo do PL 4330/04, ou lei da terceirização é regulamentar a contratação de serviços terceirizados e ampliar os casos em que a modalidade de contratação é legal. Pelo…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...............................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO...................................................................................4 2.a FORMALIZAÇÃO PARA ABRIR UMA CLINICA DE REPOUSO.......... ....4;5 2.b IMPACTO CAUSADO PELA REFERIDA PEC EM MINHA REGIÃO......5 2.c FORMA DE CONTRATO DE TRABALHO.................. ............................5;6;7 3 CONCLUSÃO............................

alcance no âmbito informal devido a sua burocracia e mudanças constantes. A indisponibilidade por muitos dos trabalhadores na implantação do Simples Nacional frente a seus negócios impulsionou ao governo a criação de uma nova lei de incentivo a formalização desses trabalhadores informais. Assim, diante desse contexto foi criada à Lei Complementar 128/2008 – MEI – Micro Empreendedor Individual, sancionada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, disponível no site da Receita federal…

Perícia Contábil Trabalhista: O Papel do Perito Contador Diante dos Litígios Trabalhistas Anderson Perdoes Esse artigo visa demonstrar a importância do trabalho pericial perante os vários processos envolvendo a justiça do trabalho e seu peso na tomada de decisão do magistrado, citando também a deficiência nas fontes de estudo e pesquisa na área pericial trabalhista. Identificando os principais campos de atuação do perito, suas técnicas, avaliações e métodos para exercer tal função

quando o tema tem ligação com os processos que facilitem as licenças e permissões para as empresas privadas. A realidade ainda é mais cruel quando estas dependem do setor publico para o cumprimento de suas obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e demais operações dependentes de autorização. Para demonstrar esse quadro, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) publica um estudo que chamou de “Melhorando o Ambiente de Negócios no Brasil: Ações para…

informalidade, foi desenvolvido este trabalho a fim de esclarecer quais benefícios e limitações a nova legislação vem trazer. A pesquisa foi desenvolvida de forma qualitativa e consiste em um estudo de caso realizado de forma descritiva, estudando a formalização, bem como suas limitações e necessidades Nos últimos anos, foi observado um aumento considerado da edição de legislação tributária e empresarial. Neste sentido, o Governo Federal elaborou o projeto do Microempreendedor Individual…