Formalização Trabalhista

"terceiro", liberando, assim, o grande capital dos encargos e direitos trabalhistas. Na perspectiva da sociologia do trabalho, trata-se de uma forma iniludível de dominação e uma prática de gestão que anula a regulação do mercado de trabalho. A terceirização lança um manto de invisibilidade sobre o trabalho real - ocultando a relação capital/trabalho e descaracterizando o vínculo empregado/empregador que pauta o direito trabalhista - mediante a transferência de responsabilidades de…

Flexibilização das Leis Trabalhistas Marcelo Dias Aguiar, Especialista em Direito Privado e em Direito Público pela UFPI. Procurador Municipal. Marcelo Dias Aguiar ( * ) 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A necessidade de proteção ao trabalhador com vistas a se alcançar "justiça social" vem sendo defendida ao longo da história. Sucede que o passar dos anos acabou testemunhando a crescente e excessiva rigidez das normas de proteção ao trabalhador de tal maneira que se chegou à necessidade…

EDIFICAÇÕES 7. VINAGREIRO Formalização do Empreendedor A formalização do Empreendedor Individual será feita pela Internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br de forma gratuita. Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. Não é necessário encaminhar nenhum documento à Junta Comercial. Nenhuma cópia de documento precisa ser anexada. O Empreendedor Individual também poderá fazer a sua formalização com a ajuda de…

na solução dos desafios apresentados na proposta de trabalho da seguinte maneira: 1° Ajudar a entender o processo de motivação dos funcionários; 2° Elucidar as dúvidas dos sócios quanto às possibilidades de sanar suas dívidas principalmente as trabalhistas e tributários buscando a melhor solução; 3° Identificar método de pesquisa de mercado para desenvolvimento de novos produtos e estimar as porcentagens de novos compradores; 4º Apresentar, identificar e classificar os custos…

administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial. Foram considerados avanços conseguidos pelo Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, estabelecido na Lei 9.841/1999 o aumento dos valores de faturamento bruto anual para efeito de classificação destas; simplificação dos procedimentos burocráticos para registro das microempresas; possibilidade de redução dos custos de cartório e da burocracia trabalhista; sinalização para que…

desburocratizando os processos de criação e fechamento de empresas, unificando tributos, incluindo mais atividades no SuperSimples e regulamentando a figura do pequeno empreendedor, entre outras. Também umas das principais intenções dessa lei é a formalização dos pequenos negócios. 1.1 – Limites de Receita Bruta Anual das MPEs A Lei Geral é o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ou seja, aquelas com faturamento anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 e as com…

REFORMA TRABALHISTA A recente reforma trabalhista e o trabalhador brasileiro (Resumo) O texto trata da flexibilização da CLT, contemplada no Projeto de Lei 5.483/2001, que introduz o princípio que empresta ao acordo ou convenção coletiva a mesma força que tem a lei. A agenda de modernização trabalhista do Brasil está inconclusa. As mudanças nos campos da organização sindical e da Justiça do Trabalho são etapas importantes para dar força a tudo o que foi feito até aqui no campo da negociação

CIências Contábeis Milton Ataíde Junior ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO: Marabá 2012 MILTON ATAÍDE JUNIOR ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO: PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Professores: Cenários Econômicos – Valquíria Gasparotte Contabilidade Introdutória – José Manoel da Costa Psicologia Organizacional – Sara Maria de Melo Elgenneni Legislação e Prática Trabalhista – José Manoel da Costa…

inscrita no CPF/MF sob n.º XXX residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, vem, por seu advogado que esta subscreve, procuração anexa, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, §1º da CLT e art. 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor das empresas XXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXX, situada à XXXXXXX e XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXX, situada à…

regularmente inscrita na OAB/SP sob o nº 303.582, com escritório profissional à Rua Luiz Delbem, 177, Vila Pavan, Americana/SP - cep: 13.465-110 onde recebe intimações e comunicados, vem perante Vossa Excelência, nos autos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move JORGE MARQUES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG/SP 17840232 e inscrito no CPF/MF 052.824.868-57, domiciliado à Av. Tibiriça, 2150, em Presidente Epitácio/SP, vem, mui respetosamente à presença de…