reforma trabalhista

REFORMA TRABALHISTA

A recente reforma trabalhista e o trabalhador brasileiro (Resumo)
O texto trata da flexibilização da CLT, contemplada no Projeto de Lei 5.483/2001, que introduz o princípio que empresta ao acordo ou convenção coletiva a mesma força que tem a lei. A agenda de modernização trabalhista do Brasil está inconclusa. As mudanças nos campos da organização sindical e da Justiça do Trabalho são etapas importantes para dar força a tudo o que foi feito até aqui no campo da negociação. O alto índice de desemprego no país não decorre do regime jurídico - trabalhista atual, mas da ausência de uma reforma tributária eficaz.
A lei trabalhista no Brasil, neste limiar de novo século, está passando por mudanças que vêm possibilitar a abertura do diálogo entre o trabalhador e o empregador, tendo-se como instrumento o contrato. Este se baseia no princípio da negociação, o que permite a flexibilização para se ajustar essa negociação às necessidades da revolução tecnológica. Assim, a forma de contratação do trabalho no Brasil renova-se, na busca de adaptar-se às necessidades do mercado. Por outro lado, a questão do trabalho nesse país, nas últimas décadas, tem refletido efeitos perversos, tais como: baixo crescimento, educação insuficiente e legislação inflexível (Pastore,1995). Nessas condições, só se pode esperar a "precarização" do trabalho. Some-se a isso o fato de a Consolidação da Lei Trabalho - CLT-utilizada por mais de meio século, ter-se exaurido como instrumento institucional, formulado para uma economia fechada, não apresentando, por isso, possibilidades de sobrevivência numa economia aberta, sujeita a concorrência e submetida a mudanças tecnológicas e organizacionais. Diante dessas observações, é oportuno indagar: em que momento essas transformações atingem a essência do capital? O que permanece constante, embora com novos significados? Um relevante esforço científico está sendo desenvolvido para avaliar os antigos quadros teóricos, a sua pertinência e