Formalismo Juridico De Hans Kelsen

FABIO MINARDI APOSTILA 1 – NOÇÃO DE DIREITO - AS CORRENTES DO PENSAMENTO JURÍDICO 1.1. CIÊNCIA DO DIREITO A definição de Direito como Ciência certamente foi um dos tópicos que mais gerou controvérsia entre os pensadores jurídicos da História Contemporânea. Muito embora, no passado, não se tenha valorizado essa posição doutrinária, após o notável esforço do inconteste mestre do pensamento jurídico, Hans Kelsen (1881-1973), sobretudo quando da publicação de sua obra "Teoria…

uma contradição, mas uma ciência de normas que é completamente diferente). Existe inegavelmente uma teoria do direito, constituído por todos os estudos que se limitam ao conhecimento do que é a realidade jurídica, nesse sentido do naturalismo, o formalismo e o culturalismo jurídica representam hoje as grandes direções teóricas da ciência do direito. Resumindo nosso pensamento sobre o assunto diremos que é inegável a existência de uma “teoria” e uma “técnica” e “ética” no direito, pois…

depende da vontade do poder, portanto, da pura subjetividade do julgador (é, pois, comportamental). No fundo, faz-se uma versão daquilo que Kelsen desprezava e/ou deixava (talvez um desprezo epistemológico) de lado: o fato de que a decisão judicial é um ato de vontade (que eu acrescento: vontade...de poder — a velha Wille zur Macht nietzschena). Kelsen era um pessimista moral. Achava que os juízes eram incontroláveis. Por isso dedicou à interpretação e aplicação do Direito apenas…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO – UMA INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA RESUMO: Trata-se de uma investigação histórico-analítica das correntes jurídicofilosóficas de interpretação do Direito, sob a ótica dos paradigmas do Jusnaturalismo, Positivismo Jurídico e Pós-positivismo Jurídico, através da qual pretende-se demonstrálos como métodos funcionais do Direito que visam atingir seu escopo fundamental – a Justiça – que varia segundo a concepção de cada uma dessas correntes. Este trabalho não pretende…

anteriores, fica afastada. Assim, a teoria da textura aberta do direito, idealizada por Hart, chama a atenção dos operadores do direito para o fato de o sistema jurídico não ser rígido e fechado. Ela abre um campo significativo de participação ao aplicador do direito, principalmente, quando estão em questão os conceitos jurídicos indeterminados e as chamadas lacunas da lei, evidenciando, na medida certa, a importância da tarefa hermenêutica deferida a este. Todavia, esta tarefa…

explica: é uma tentativa para realizar num meio social a idéia de justiça, através de um sistema de normas interativo-atributivas. 2) O Direito é uma ciência, estudada como tal. Discorra sobre as direções teóricas do direito. Temos o Naturalismo, Formalismo e Culturalismo Naturalismo: defende que a realidade do direito é física ou natural. Para esses existe uma lei natural, eterna e imutável, uma ordem preexistente, vinda de origem divina ou decorrente da natureza, da natureza…

Rousseau, Immanuel Kant, entre vários outros. Em contrapartida, há o Direito Positivo que tem por base o ordenamento jurídico o qual será determinado nas suas características. O direito positivo conceitua o direito como um fato e não como um valor como o Direito Natural, seus pensadores e defensores, os juspositivistas, se baseiam hoje na Teoria Pura do Direito, criada por Hans Kelsen. Podemos destacar Sete características/problemas do juspositivismo de acordo com Norberto Bobbio:…

A democracia em Kelsen remete a administração estatal à idéia de legalidade [83]. Liberdade, no plano teórico, é tida como ausência de domínio e inexistência do lugar do "chefe". Na realidade social, contudo, os chefes existem e Kelsen afirma a superioridade do sistema parlamentar no controle dos chefes [84]. Relaciona a separação dos poderes a democracia, mas acolhe a possibilidade de o sistema servir a Estados autocráticos [85], embora anteveja em si uma vocação democrática, já que…

Positivismo de Kelsen Em caráter introdutório ao complexo tema Positivismo Jurídico, é interessante atentar ao elucidativo fragmento que se segue: “O paradigma vigente é uma construção teórica forjada e consolidada no decorrer da modernização sócio-econômica do país, entre os anos 60 e 80, e é vinculado ao caráter normativista do positivismo de inspiração kelseniana. Este paradigma considera o Estado como fonte central de todo o Direito e a lei como sua única expressão, formando um…

INTRODUÇÃO O jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen, considerado um dos maiores pensadores do século XX, deixou um vasto legado teórico-literário, do qual se destaca sua obra Teoria Pura do Direito. A importância desta obra se dá, especialmente, pelo rompimento com os ditames da filosofia jurídica tradicional da época, a qual, segundo Kelsen, era contaminada com a ideologia política de todos os elementos da ciência natural. Pretendia o autor, assim, desenvolver uma teoria jurídica…