Formalismo Juridico De Hans Kelsen

DIREITOE CIÊNCIA NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN NOLETO, Mauro Almeida Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB) RESUMO A ousadia da Teoria Pura do Direitode Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direitoe pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das…

Resumo: O presente trabalho objetiva uma análise epistemológica do terceiro capítulo da obra Teoria Pura do Direito, Direito e ciência, do jurista austríaco Hans Kelsen. Através da uma breve exposição dos principais aspectos bibliográficos e das ideias centrais do autor, fazendo referência às suas características e contribuições ao Direito. Descreve, ainda, o centro de interesse da Teoria Pura, qual seja a tentativa de conferir à ciência jurídica um método e um objeto próprios,…

INTRODUÇÃO O jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen, considerado um dos maiores pensadores do século XX, deixou um vasto legado teórico-literário, do qual se destaca sua obra Teoria Pura do Direito. A importância desta obra se dá, especialmente, pelo rompimento com os ditames da filosofia jurídica tradicional da época, a qual, segundo Kelsen, era contaminada com a ideologia política de todos os elementos da ciência natural. Pretendia o autor, assim, desenvolver uma teoria jurídica…

escrito que transmite e indica ao homem determinada conduta ou imposição. Norma são regras decorrentes de uma imposição e o seu descumprimento gera uma sanção imposta pelo Estado. Esta sanção pode ser civil, penal ou administrativa. Ordenamento Jurídico: é um conjunto de prescrições, ou proposições prescritivas, que podem ser entendidas como conjunto de palavras destinadas a prescrever certos comportamentos. Características das normas: Bilateralidade - é a reciprocidade de direitos.…

NORBERTO BOBBIO E OS TRÊS ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO POSITIVISMO JURÍDICO Introdução Encarado o positivismo jurídico como ideologia, a crítica se funda em um juízo de valor; como teoria, em um juízo de verdade ou falsidade; e, como método, em um juízo de conveniência.O positivismo jurídico é um movimento que dominou durante um século a cultura jurídica, fazendo nascer uma geração habituada a considerá-lo como a “filosofia dos juristas”. Bobbio – doutrinador italiano que faz…

sociologia do campo jurídico A ideia central do texto sob análise é o que Bourdieu se propôs a chamar de “ciência rigorosa do direito”, cujo objeto de estudo seria a própria ciência jurídica. Com isso, essa última se desvencilharia da preponderância de uma ou outra de suas duas correntes antagônicas: o formalismo e o instrumentalismo. Formalismo Reivindica a autonomia absoluta da forma e pensamento jurídicos em relação ao mundo social. Tem como um de seus principais expoentes Hans…

de Justiça em Hans Kelsen | | Este esforço monográfico tem o objetivo de trazer, em linhas decididamente sumárias, algumas observações sobre a teoria de justiça de Hans Kelsen, o formidável jurista e filósofo de Praga, reconhecidamente a máxima expressão do positivismo jurídico. Na verdade, a monografia registrará a "não-idéia" de justiça em Hans Kelsen, entendendo a palavra idéia em um contexto de uma teoria completa e absoluta de justiça, é dizer, um ideal de justiça. Kelsen se…

si mesmos são indiferentes e que passam a ser bons ou maus de acordo com a vontade do legislador. 6. Fim do direito - O direito natural estabelece o que é bom e justo. 6. Fim do direito - O direito positivo estabelece o que é útil. Positivismo Jurídico A partir do século XIX, em quase todas as nações do Ocidente, pode ser encontrada uma nova maneira de encarar as relações entre direito natural e direito positivo. Se, tanto no mundo greco-romano quanto na Idade Média, o direito natural…

antropológica. Já para as Escolas Juspositivistas, que atingiu seu ápice em Hans Kelsen, o Direito é concebido como expressão de sua própria ma terialidade, considerando-o como um conjunto de leis postas, hierarquicamente organizadas, pleno e emanado do Estado, decorrente da vontade política mutável, sendo o produto histórico de uma específica sociedade; obrigatório e válido,independentemente de seu conteúdo moral. 4 Já para Hans Kelsen, o Direito é concebido como expressão de…

Teoria Pura do Direito O projeto de Kelsen era que houvesse uma ciência das normas que atingisse a neutralidade e objetividade. Construindo assim uma autonomia disciplinar para a ciência jurídica. As normas jurídicas devem ser estudadas pela ciência do direito, as normas morais pertencem ao campo da ética. O raciocínio da ciência jurídica vai primar pela questão da validade, sobre o que vai ser valido ou não. Uma das maiores preocupações do jurista em sua obra era buscar a distinção…