Formalismo Juridico Alemao

Processo Extraordinária ou cognitio extraordinária. - Processo das ações da lei - Assim era chamado porque se relacionava com a lei mais importante da época - Lei das XII Tábuas; - Características: a) o processo era inteiramente oral e dotado de formalismo rígido. Os litigantes não poderiam expor suas pretensões, empregando palavras próprias, mas deveriam empregar as palavras certas, pronunciando fórmulas orais prescritas (VERBA CERTA). Uma troca de palavras poderia acarretar a…

.................................................... § 17. O Direito anglo-americano ................................................ § 18. O Código Civil francês ..................................................... § 19. O BGB – Código Civil alemão ......................................... § 20. O “Codex Juris Canonici” ............................................... 41 42 45 46 48 Capítulo VI – As formas do Direito § 21. Direito subjetivo e Direito objetivo ....................

voltada para a construção de valores jurídicos formais e relativos criados pelo sujeito no âmbito da razão, circunscritos à estrutura positiva do direito, sem caráter universal a priori, mas dependente da decisão do poder. Em meados do século XX, devido à experiência com o positivismo nazista, Radbruch desenvolveu uma teoria de proteção aos direitos fundamentais que levava em conta a ausência, pelo positivismo de então, de uma percepção de valores jurídicos que sustentassem o…

jurisdicional frente ao Estado Juiz. Condição da ação é elemento indispensável ao exercício do direito de ação (legitimidade para a causa – da parte: pertinência subjetiva, titularidade do direito controvertido, aplica-se a teoria da imputação do direito alemão; interesse de agir – ou processual: necessidade-utilidade; possibilidade jurídica do pedido – posteriormente retirado na Itália por Liebman.). Elementos da Ação: art. 282, II, III, IV. Partes (sujeitos do processo – autor e réu),…

A transição das formas arcaicas para as civilizações deu-se mediante três fatores históricos: - Surgimento das cidades - Invenção da escrita - O advento do comércio Mesopotâmia - 1ª escrita mais complexa, a cuneiforme Documentos jurídicos - 2140 a 2004 aC (Suméria) sob a dinastia de Ur, Código de Ur-Nammu. As normas sustentam o perfil de costumes realizados, escritos ou então de decisões anteriormente proferidas em algum caso concreto. A estrutura da sociedade é…

Teoria Pura do Direito (em alemão Reine Rechtslehre) é a obra mais famosa de Hans Kelsen, filósofo e jurista austríaco, naturalizado estadunidense. Escrito em 1934, o livro se insere nos cânones da escola juspositivista. Nessa obra, Kelsen busca desenvolver uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto são as normas jurídicas positivas. O autor sustenta a necessidade de renunciar ao até então enraizado costume de defender ideais…

A influência da ideia de Constituição englobou também a Inglaterra. Desse modo, é evidente a preocupação com o respeito aos preceitos constitucionais no quadro das lutas contra o Absolutismo. Apesar da forte resistência da cultura inglesa ao formalismo da lei escrita, a organização politica e social, bem como suas mudanças fundamentais, têm aparecido com frequência nas discussões politicas e obras teóricas em relação à Constituição. Surgem várias obras de autores ingleses com tema referente à

Geral do Estado, que, embora não deixe de apreciar os aspectos jurídicos deste, vai além disso, cuidando também dos aspectos não-jurídicos, uma vez que se dedica ao estudo do Estado em sua totalidade atendo-se apenas quando surge o direito legislado, ou seja, formalmente positivado. 2. Fixando-se, em largos traços, a noção de Teoria Geral do Estado, pode-se dizer que ela é uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos,…

geral ou ordinário. É direito privado porque se baseia na igualdade jurídica e no poder de autodeterminação das pessoas que intervém nas relações jurídicas , objeto de sua disciplina. 2. IMPORTÂNCIA constitui a base do ordenamento jurídico de todas as sociedades. É o direito comum por excelência, dele nascendo outros ramos. 3. CARACTERISTICA a) formação histórica: arrancando das mais antigas tradições e praticas costumeiras dos romanos (jus quiritium) veio se formando

para isso estará socorrendo-se do Direito das Obrigações. Em todas as atividades, da produção à distribuição de bens e serviços, imiscui-se o direito obrigacional. Nossa legislação de proteção ao consumidor, embora tenha instituído um microssistema jurídico, não pode deixar de ter como substrato fundamental os conceitos tradicionais do direito obrigacional. 2. Evolução do direito das obrigações Na fase histórica pré-romana não havia um direito obrigacional. A hostilidade existente…