Formalismo E Pensamento Juridico

UNEB - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA TURMA ESPECIAL- BACHARELADO EM DIREITO PROF. MARIA DE FÁTIMA NOLETO FABIANO CARNEIRO DE LIMA HISTORIA DO PENSAMENTO JURÍDICO – TC 1 – A trajetória da construção do direito no Brasil, desde o século XVI, foi marcada por contradições. Destaque as contradições, as características e os reflexos dessa trajetória do Direito na construção dos instrumentos de controle do Estado na sociedade brasileira. Comente também como essa trajetória…

aos poucos, e inicialmente, o juiz era percebido como um representante do divino, ou seja, sua decisão simbolizava a postura de um ser superior que via os casos de maneira neutra. O conceito evoluiu concomitantemente com a sociedade, de modo que o pensamento iluminista e o legado da Revolução Francesa contribuíram para uma mudança de paradigma: ao colocar o cidadão no centro, o juiz, que era parte da classe privilegiada (o Segundo Estado na Revolução Francesa), passa a ser um cidadão…

eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional constitui típico fenômeno do nosso século. O formalismo, por seu turno, acentua o elemento da lógica pura e mecânica no processo jurisdicional em…

Tribunal de Justiça (processo: 2008/0113325-0), entende que a impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública que não pode, nem mesmo, ser objeto de renúncia por parte do devedor executado, já que o interesse tutelado pelo ordenamento jurídico não é do devedor, mas da entidade familiar. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. OPORTUNIDADE DE ARGUIÇÃO. PRECLUSÃO .Agravo de instrumento a que se dá provimento, diante…

Introdução ao Estudo do Direito Leonardo Vieira Loreena Riveiro Michelle Muniz dos Santos Monique Barbosa Stephanie Penha Introdução ao estudo do Direito A História do pensamento Jurídico Sumário A ideia do Direito Natural.......................................................................................04 Três concepções básicas sobre o Direito Natural ao longo da…

lucro como resultado a ser alcançado é um objetivo individual. - Simplicidade ou Informalismo: Em relações habituais de mercado, é possível realizar um contrato de compra e venda, por exemplo usando a oralidade, sem maiores formalismos e tramites, o que visa dentro do pensamento empresarial o desenvolvimento econômico. - Fragmentalismo: Apresar de características próprias (autonomia) o Direito Empresarial esta vinculado a outros ramos do Direito, sua existência depende da harmonia…

DEPARTAMENTO DE DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ HERMENÊUTICA JURÍDICA FICHAMENTO BETTI, Emilio. Interpretação das leis e dos atos jurídicos. Cap. I – A interpretação na vida do Direito 1. Função normativa da interpretação jurídica A interpretação jurídica é uma espécie do gênero interpretação em função normativa. O problema que caracteriza esse tipo de interpretação é o de entender para tomar posição em relação a preceitos a serem observados. Trata-se de deduzir o critério de

INTRODUÇÃO Um tema de constante debate na história do direito é a caracterização e distinção entre jusnaturalismo e positivismo jurídico. Tradicionalmente essas doutrinas sempre foram concebidas como opostas, isto é, ou aceitamos os argumentos da escola positivista ou então somos partidários da concepção jusnaturalista. No entanto, veremos a seguir que essa compreensão, segundo Norberto Bobbio, parecer ser equivocada. No atual trabalho, como já ficou explicito pelo exposto acima,…

Direito Romano para o mundo atual não consiste só ter sido, por um momento , a fonte ou origem do Direito : esse valor foi só passageiro. Sua autoridade reside na profunda revolução interna, na transformação completa que causou em todo nosso pensamento jurídico e em ter chegado a ser, como o cristianismo, um elemento da civilização moderna . 2 – O Direito Romano pelo aspecto da evolução política á medida que utilizaremos conceitos e nomes que somente poderão ser entendidas após um…

Estudo do Direito Objetivo: terminologia técnico-jurídica – linguagem e métodos. Não é ciência – disciplina epistemológica e propedêutica Objetivos: A – dar visão sintética da ciência jurídica B – definir e delimitar definições de conceitos jurídicos fundamentais C – apresentar as escolas cientifico-jurídicas; ENFOQUE: ZETÉTICA E DOGMÁTICA Enfoque teórico: direito como objeto pode ser estudado em diferentes ângulos: um zetético e outro dogmático. Necessidade: investigação…