Formal Material Mera Conduta

NEXO DE CAUSALIDADE Conceito: vínculo entre conduta e resultado. O estudo da causalidade busca concluir se o resultado, como um fato, ocorreu da ação e se pode ser atribuído, objetivamente, ao sujeito ativo, inserindo-se na sua esfera de autoria por ter sido ele o agente do comportamento. O art. 13, caput, adotou a causalidade simples, generalizando as condições, é dizer, todas as causas concorrentes se põem no mesmo nível de importância, equivalendo-se em seu valor (é a TEORIA DA…

FONTES: “onde encontrar o crime” MATERIAL: é a descrição da ação e resultado, só o Estado = União (Congresso Nacional) legisla = Lei Federal. FORMAL: Ação que nem sempre tem um resultado. IMEDIATA Norma Incriminadora = Descreve infração e pena Norma Permissiva = licitude na descrição típica Norma explicativa = esclarece outra norma MEDIATA Costumes = hábitos sociais (não cria norma, inspira o legislador) Princípios = bases para elaboração de leis. MERA CONDUTA Não exige uma ação com…

privado de sua propriedade a não ser pelo julgamento de seus pares ou pela lei da terra.), tinha por finalidade proteger que ninguém fosse privado de seus bens pela vontade singular do soberano. A legalidade pode ser dividida em dois aspectos: mera legalidade e estrita legalidade. O primeiro aspecto é a norma dirigida aos juízes, aos quais prescreve a aplicação das leis tais como são formuladas, e o segundo aspecto é a norma dirigida ao legislador, é o crime descrito em lei, mas bem taxativo

Delito em sentido formal: o crime é a conduta que se opõe ao ordenamento jurídico (conduta x ditames da lei) viola os comandos normativos, sua conduta é contrária a lei penal, a perspectiva é legalista. Há uma preocupação com o princípio da legalidade (art.1º). Delito em sentido material: é crime toda conduta contrária aos valores da sociedade, que ameace os bens-jurídicos, ofensas a determinados interesses. É a conduta que ameaça bens-jurídicos individuais e coletivos, conduta danosa…

procura dar-lhe uma nova destinação ou tenta tirar novo proveito, fazendo com que sua conduta continue a produzir efeitos no mundo concreto, mesmo após a realização integral do tipo. 3 Código Penal A consumação nas várias espécies de crimes: a) materiais: com a produção do resultado naturalístico; b) culposos: com a produção do resultado naturalístico; c) de mera conduta: com a ação ou omissão delituosa; d) formais: com a simples atividade, independente do resultado; e) permanentes:…

próprio com relação ao sujeito ativo, pois que o tipo penal exige que o agente seja casado, e comum com relação ao sujeito passivo; doloso; comissivo (podendo ser praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status de garantidor); material; de forma vinculada; instantâneo; plurissubjetivo (haja vista que necessita, obrigatoriamente, de outra pessoa para efeitos de configuração típica, tratando-se, pois, de um direito denominado de bilateral, de encontro ou de…

Classificação das Infrações Dicotômico – {crime, contravenção} Crime: Conduta descrita como ilícita no código. Contravenção: crimes de menor potencial ofensivo. Sujeito – { -comum; -próprio ou especial; -mão própria; - concurso necessário, plurisubjetivo} Comum: a legislação não exige nenhuma qualidade especial do agente, sujeito é qualquer um. Próprio ou especial: o sujeito ativo tem alguma característica especial que seja descrita na legislação. Crime de mão própria: só pode ser praticado

como a contrariedade da conduta com o ordenamento jurídico. Isto porque temos que a antijuridicidade em seu significado literal quer dizer: anti (contrário) juridicidade (qualidade ou caráter de jurídico, conformação ao direito; legalidade, licitude), ou seja, é o que é contrário a norma jurídica. Portanto, o conceito de antijuridicidade é mais amplo, não ficando restrito ao direito penal, podendo ser de natureza civil, comercial, administrativa, tributária, etc. Se a conduta do agente…

especificamente no tocante ao concurso formal e ainda, a insuficiência de provas acerca da autoria e materialidade do crime correlacionados entre si sendo débil para motivar a pretendida sentença penal condenatória. 1. DA PRELIMINAR DE INÉCPIA DA INICIAL COM RELAÇÃO AO CONCURSO FORMAL Em que pese a distinta cultura do subscritor da denúncia de fls. 01-04 e das Alegações Finais de fls. 421-434 não merece prosperar a acusação no tocante ao concurso formal estampado no artigo 70 do…

3.1. Distinção das infrações extrapenais. Leia o Capítulo I (Conceito de Delito) constante no seu material didático. 3.2. Sistema Classificatórios: bipartido e tripartido - Sistema adotado pelo Código Penal : Bipartido - distinção entre Crime e Contravenção Penal. 3.3 Conceitos de Infração Penal: - Formal. - Material - Analítico. 3.4. Objetos Jurídico e Material: conceito e distinção. 3.5. Sujeitos da Infração Penal. - A responsabilidade penal da…