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Plano de Aula: Teoria do Delito
DIREITO PENAL I
Título
Teoria do Delito
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5
Tema
Teoria do Delito
Objetivos
Conhecer o plano de aula.
Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.
Reconhecer a abrangência da expressão "bem júrídico" e o critério de seleção para sua tutela pelos diversos ramos do Direito.
Identificar, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, as infrações de natureza penal e extrapenal.
Diferenciar as infrações conforme a natureza do bem jurídico tutelado, da gravidade de lesão ou exposição à lesão.
Diferenciar as espécies de infrações penais e respectivas sanções.
Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos.
Estrutura do Conteúdo
1.Consolidação da Teoria do Delito.
2.Bem Jurídico Tutelado: 2.1 Conceito e Seleção.
3. A Infração Penal 3.1. Distinção das infrações extrapenais.
Leia o Capítulo I (Conceito de Delito) constante no seu material didático.
3.2. Sistema Classificatórios: bipartido e tripartido - Sistema adotado pelo Código Penal : Bipartido - distinção entre Crime e Contravenção Penal.
3.3 Conceitos de Infração Penal: - Formal. - Material - Analítico.
3.4. Objetos Jurídico e Material: conceito e distinção.
3.5. Sujeitos da Infração Penal. - A responsabilidade penal da pessoa jurídica – controvérsias.
3.6. Elementos da Infração Penal consoante o Conceito Analítico. - Fato Típico, Ilícito e Culpável : controvérsias.
4. Classificação das Infrações penais. - comuns e próprios; de mão própria ou atuação pessoal; de dano e de perigo; materiais, formais e de mera conduta; instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes e habitual; impossível; complexo. ? Indicação Bibliográfica
- Leia o art.1°, do Código Penal.
- Leia o art. 1°, da Lei de Introdução ao Código Penal.
Aplicação Prática