Formal E Material

seu maior objetivo dar segurança jurídica as decisões judiciais. Podemos classificar a coisa julgada como formal e material, na coisa julgada formal é impossível modificar uma sentença de um mesmo processo, seja pelo decurso de prazo, seja porque não são cabíveis, seja pela falta de interesse da parte vencida, porém nada impede que a mesma seja julgada em outra ação. Na coisa julgada material, a sentença não pode ser alterada em nenhum outro processo. Entende-se também que a coisa…

Coisa julgada formal e material - Da coisa julgada, para falarmos a respeito da coisa julgada formal e material é importante nos reportarmos inicialmente ao entendimento a respeito da coisa julgada (rés in judicium deducta), sua origem remonta ao direito romano ao qual representava uma finalidade pratica que proporcionava segurança as decisões tomadas, solucionando definitivamente o conflito e evitando sua perpetuação. A coisa julgada é uma qualidade dos efeitos da decisão final…

CIENTÍFICA JUSTIÇA SOCIAL: IGUALDADE MATERIAL EM DETRIMENTO DA FORMAL Imperatriz 2012 MARIANA MARTINS RABELO JUSTIÇA SOCIAL: IGUALDADE MATERIAL EM DETRIMENTO DA FORMAL Artigo apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina de Metodologia Científica, pelo curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ministrada pela professora Penha Rocha. Imperatriz 2012 JUSTIÇA SOCIAL: IGUALDADE MATERIAL EM DETRIMENTO DA FORMAL Mariana…

MATERIAL APELAÇÃO CRIMINAL - CORRUPÇÃO DE MENORES - CRIME MATERIAL. RESULTADO NATURALÍSTICO NÃO COMPROVADO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE. - Por ser crime de natureza material, a caracterização do delito de corrupção de menores exige a produção de resultado naturalístico, a partir da prática de pelo menos uma das condutas descritas no tipo penal (corromper ou facilitar), com a consequente alteração das características morais do menor envolvido (corrupção). O crime de corrupção de menores…

Lei em sentido formal representa todo o ato normativo emanado de um orgão com competência legislativa, quer contenha ou não uma verdadeira regra jurídica, exigindo-se que se revista das formalidades relativas a essa competência. Lei em sentido material corresponde a todo o ato normativo, emanado por orgão do Estado, mesmo que não incumbido da função legislativa, desde que contenha uma verdadeira regra jurídica, exigindo-se que se revista das formalidades relativas a essa competência. …

Fontes materiais Representam os elementos centrais da elaboração jurídica, a própria matéria-prima a partir da qual se produzem as normas. Correspondem ao fato social e ao valor, que são conjugados para a construção de uma lei. O fato social equivale a todo acontecimento de extrema importância para a vida coletiva, a ponto de comprometer as relações sociais se não for disciplinado pelo direito, quando menos importante, o fato permanece apenas social e eventualmente tratado por outras esferas

voluntário não remunerado; Do CRIAR, ou seja, da capacidade de empreender, de assumir iniciativas, de definir e concretizar projectos, de inventar e criar acções, quaisquer que elas sejam; Do SABER, ou seja, do acesso à informação (escolar ou não; formal ou informal), necessária à tomada fundamentada de decisões, e da capacidade crítica face à sociedade e ao ambiente envolvente; Do TER, ou seja, do rendimento, do poder de compra, do acesso a níveis de consumo médios da sociedade, da…

De acordo com a autor Costa Machado, Prova documental, em sentido amplo, é o meio de prova pelo qual se chega a verdade dos fatos litigiosos mediante presença nos autos de uma coisa capaz de representar um ato (um papel escrito, um desenho, um quadro, uma foto, um filme, uma fita,etc.). Em sentido restrito, prova documental é aquela extraída de papéis que fixam materialmente(fisicamente) um ato ou fato jurídico. Ainda hoje, a prova documental possui a condição de certa proeminência no…

matérias e Fontes formais do direito, matéria das regras do direito. Fontes Materiais As fontes matérias do direito se confunde com os fatores sócias pois são extraídos das realidadessociais dos costumes, das tradições e dos ideais dominantes, elas são os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos esituações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Nesse sentido, por fonte material…

acentua que “O princípio formal de igualdade, aplicado com exclusividade, acarreta injustiças (...) ao desconsiderar diferenças em identidade. (...) Apenas o princípio da igualdade material, prescrito como critério distributivo, percebe tanto aquela igualdade inicial, quanto essa diferença em identidade e contexto. Para respeitar a igualdade inicial em dignidade e a diferença, não basta, portanto, um princípio de igualdade formal. (...) O princípio da universalidade formal deve ser…