Igualdade material em detrimento da formal

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS SAÚDE E TECNOLOGIA
CURSO DE DIREITO
METODOLOGIA CIENTÍFICA

JUSTIÇA SOCIAL: IGUALDADE MATERIAL EM DETRIMENTO DA FORMAL

Imperatriz
2012

MARIANA MARTINS RABELO

JUSTIÇA SOCIAL: IGUALDADE MATERIAL EM DETRIMENTO DA FORMAL

Artigo apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina de
Metodologia Científica, pelo curso de Direito da
Universidade Federal do Maranhão, ministrada pela professora Penha Rocha.

Imperatriz
2012

JUSTIÇA SOCIAL: IGUALDADE MATERIAL EM DETRIMENTO DA FORMAL
Mariana Martins Rabelo1

RESUMO
O presente estudo tem por objetivo evidenciar a importância da igualdade material em detrimento da formal para a promoção da justiça social através das políticas de ações afirmativas, tendo por objeto de análise o Brasil – um Estado
Democrático de Direito Social – e sua história marcada pelas desigualdades.
Palavras chaves: Isonomia, ações afirmativas, justiça social.
ABSTRACT
The present study aims to show the importance of substantive equality in the detriment of the formal equality to promote social justice through of affirmative actions policies, whit the object of analysis being Brazil - a Social Democratic State of
Law - and its history marked by inequalities.
Keywords: isonomy, affirmative actions, social justice.

Introdução
Em meados da década de 60 surgem as ações afirmativas nos Estados
Unidos com o objetivo de promover igualdade social entre negros e brancos.
Entretanto, em 2007 a Suprema corte dos EUA declarou que, além de ser inconstitucional, o sistema de cotas em escolas estava ampliando a desigualdade e a discriminação. Baseado na conclusão da Suprema corte norte-americana, o partido dos Democratas (DEM) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal
(STF) brasileiro em 2009 para cancelar o ingresso dos aprovados no vestibular da
Universidade de Brasília (UnB), que reserva 20% das vagas para as cotas raciais,