Formal E Material

Professora Juliana Moreira CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA Vamos sempre pensar em RESULTADO. * Crime material (de resultado): é aquele em que se exige um resultado externo à ação do agente. Ele se consuma somente com a realização do resultado. Ex.: homicídio, infanticídio, aborto, lesão corporal, furto, roubo, estelionato, estupro, dano etc. No crime material o tipo menciona a conduta e o evento, exigindo a sua produção para a consumação. O crime material descreve a…

Ocorre quando o autor da infração, mediante uma única conduta ou omissão, pratica dois ou mais delitos, iguais ou não. No concurso formal, caso ocorram crimes diversos, aplica-se ao agente a pena do crime mais grave, aumentada de um sexto até metade. No entanto, em se tratando de crimes idênticos, deverá ser aplicada a pena de apenas um deles, também acrescida de um sexto até metade. Caso, porém, os resultados obtidos decorram de desígnios autônomos, oriundos de condutas dolosas,…

Quadro comparativo: concurso material X concurso formal Concurso material | Concurso formal | Requisitos:a) Mais de uma ação ou omissão;b) 2 ou mais crimes. | Requisitos:a) 1 só ação ou omissão;b) 2 ou mais crimes | Consequências:Aplicação cumulativa das penas privativas de liberdade. | Consequências:a) Aplicação da penas mais grave, aumentada de 1/6 até metade.b) Aplicação de somente uma das penas, se iguais, aumentada de 1/6 até metade;c) Aplicação cumulativa das penas, se…

elementos de sua definição legal. Sendo assim, percebemos que o instituto da consumação varia de acordo com o delito praticado pelo agente. Pode-se dizer que há a consumação nos crimes materiais, quando há a produção de um resultado naturalístico exigido pela lei, ou seja, quando há alteração no mundo exterior. Nos crimes formais, ela acontece quando há a prática descrita como crime , independente se o agente obteve o resultado esperado ou não, sendo este mero exaurimento do crime. Tendo…

A distinção confusa e nociva entre éticas formais e éticas materiais Estabelece­se por vezes uma distinção entre éticas materiais e éticas formais. Neste artigo, procurarei mostrar que essa distinção é confusa e nociva. Supostamente, a distinção é esta: há éticas que são formais, como a de Kant, e outras que são materiais, como a de Mill. A de Kant é formal porque é demasiado abstrato para poder gerar regras morais. A de Mill é material porque o faz. Em primeiro lugar, há que pensar

Universidade Federal de São João del-Rei DAUAP – Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Artes Aplicadas Analise Crítica, Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo Resenhas: “Linguagem e arquitetura: o problema do conceito” e “Material (Formal)” 2º Período – Arquitetura e Urbanismo - 2010 28 de Agosto de 2010, São João del-Rei, MG. Arquitetura e linguagem? Em seu texto “Linguagem e Arquitetura: o problema do conceito”, o Prof. Dr.…

21 3.1.1 Diferenciação entre Crimes materiais e formais dos crimes de perigo abstrato É interessante explorar essa divisão entre crimes formais e materiais, mesmo não sendo o objetivo fim deste trabalho, por que alguns doutrinadores, fora das doutrinas majoritárias, misturam-os com os crimes de dano e perigo, sendo este último de suma importância para nossos fins. Desta forma faz-se necessário pautar essas diferenças. Para que os crimes materiais sejam caracterizados, é necessário um

Sumário 1-TEORIA GERAL DO CRIME 3 1.1 Aspectos: Conceito Material, Formal e Analítico 3 1.2 Elementos do crime 3 1.3 Do tipo penal 4 1.3.1 Características do tipo penal 4 1.3.2 Elementos do tipo 4 1.4 Teorias da ação 5 1.4.1 Teoria tradicional ou causalista da ação 5 1.4.2 Teoria finalista 5 1.4.3 Teoria social 6 2 - CRIME DOLOSO 7 2.1 Noções 7 2.2 Teorias sobre o dolo 8 2.2.1 Teoria da vontade 8 2.2.2 Teoria da representação 8 2.2.3 Teoria do assentimento ou consentimento 8 2.3 Dolo indireto

Da constitucionalidade formal e material das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente Resumo: Na presente pesquisa desenvolver-se-á acerca da constitucionalidade das resoluções expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão competente para assessorar, analisar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para gestão do meio ambiente e recursos naturais. Compete, ainda, ao referido órgão deliberar sobre normas a fim de manter um meio ambiente…

MÔNICA LUIZA OLIVEIRA DE PINHO LUSTOSA MATHEUS RABELO MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA ROGÉRIO RAMOS ATIVIDADE EXTRA AVALIATIVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROFESSOR : HÉLIO TEMA Pressupostos conceituais sobre Atos do Juiz e Coisa Julgada ( Material e Formal). ATOS DO JUIZ / ATIVIDADE PROCESSUAL DO JUIZ No comando do processo, o juiz está dotado de duas espécies de poderes: 1) O de dar solução à lide; 2) O de conduzir o feito segundo o procedimento legal,…