Formal De Partilha

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA JEANY NUNES DOS SANTOS INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS CURITIBA 2014 JEANY NUNES DOS SANTOS INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS Trabalho apresentado à matéria de Processo Civil IV, do curso de Direito, do Centro Universitário Curitiba. Prof. Ruy Alves Henriques Filho

Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED/IE/UFRJ) Rio de Janeiro / RJ 05 de outubro de 2012 Sumário da Apresentação 1. Resumo/objetivos 2. Referencial Teórico 3. A Lei do Petróleo e o Contrato de Concessão 4. Pré-sal e Partilha de Produção 5. Conclusões REDESENHO INSTITUCIONAL E ARRANJOS CONTRATUAIS: UMA ANÁLISE DA REGULAÇÃO E DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO UPSTREAM BRASILEIRO Bruno Conde Caselli PPED/IE/UFRJ 1. Resumo/objetivos (I)…

homologação de divórcio e partilha de bens, que tramitou junto a X Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro, sob XXXXXXXXXXXXXXXX Esclarece que, a declaração de isenção de ITCMD fora devidamente efetivada junto a Fazenda Estadual de São Paulo, tendo esta se manifestado favoravelmente quanto a isenção do ITCMD referente a exação da meação, pondo fim em todos os atos do referido processo a fim de que as partes possam tomar as medidas quanto ao formal de partilha bem…

não foram concedidos na ação a qual lhe cabaria na ação de separação – “DIREITOS DE AÇÃO”. Ainda, por ter operado-se a COISA JULGADA, conforme já pleiteado pela autora em sobrepartilha os créditos da ação, havendo já decisão nesse sentido: “A partilha anterior foi clara no sentido de que a demandante teria direito aos valores que seriam discutidos nessa ação, mas, jamais referiu que a autora efetivamente receberia essa quantia, pois tal situação depende daquilo que será decidido…

1)INVENTÁRIO e PARTILHA - INTRODUÇÃO Com a morte da pessoa (real ou presumida) é aberta a sucessão, ocorrendo a transferência da herança ou legado ao herdeiro ou legatário, por força de disposição legal ou testamentária. Principio de saisine - No momento da morte, a massa patrimonial do de cujus que, constitui a herança passa, de imediato, aos herdeiros. A heranã é uma universalidade jurídica, com seus direitos e obrigações que se transmitem ao herdeiro. Espólio – nome dado a massa…

. . INTRODUÇÃO É com o falecimento do de cujus que se dará a abertura da sucessão, sendo necessário o inventário e a partilha dos bens. O presente estudo objetiva mostrar de forma clara e simplificada o processo de inventário e partilha, abordando seus conceitos, diferenças formas de aplicabilidade. I. INVENTÁRIO A. CONCEITO DE INVENTÁRIO Após o falecimento do de cujos, tendo sido aberta a sucessão a herança será transmitida, aos herdeiros legítimos

dada pela Lei Federal nº 10.267, de 28 de agosto de 2001). X - Esboço da partilha ou Plano de Partilha. Modelo: RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PRELIMINARMENTE NECESSÁRIOS PARA A ESCRITURA DE INVENTÁRIO E A PARTILHA: REQUISITOS: Petição Inicial 1. Herdeiros capazes; 2. Partes interessadas estarem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial; 3. A partilha ser amigável; Valores = tabela de escritura no site…

IGUAÇU – UNIG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS NOVA IGUAÇU, 21 DE NOVEMBRO DE 2013. DISCIPLINA: DIREITO PROCESSO CIVIL PROFESSOR: LUIS MARCELO ALUNA: ANDRÉA PERARIO PERÍODO: 9º TURNO: NOITE DRN 921 INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTÁRIO O inventário, derivado do verbo invenire, do latim, que significa “achar, encontrar, descobrir”, é a técnica por meio da qual se anota e se registra o patrimônio pertencente ao morto, a fim de que os bens possam ser…

diferentes, e a divisão deve ser igual. Assim, inventariar é arrolar (1031 a 1035 do CPC), ou seja, listar os herdeiros e os bens. O que muda no inventário e o arrolamento é o cabimento Arrolamento com herdeiros maiores e havendo consenso no que diz a partilha. Se não haver um dos requisitos, vou para o inventario. Inventario negativo O falecido que não tem bens a inventariar. Devo fazer o inventário exatamente para ter uma declaração do juiz que não há bens, e assim evitar…

seguinte: IV- DA PARTILHA Os herdeiros, todos maiores e capazes, chegaram a um denominador comum, aqui apresentado, quanto à forma de divisão dos bens deixados pelo falecido, tornando recomendável a adoção do instituto jurídico do arrolamento, reformulado pela Lei n.º 7019/82, inserto no Código de Processo Civil, utilizado para, simplificadamente, declarar-se judicialmente a transmissão do bem, conforme prescreve o art. 1.031, do Código de Processo Civil: “Art. 1.031: A…