NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À XXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXX;

DE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Viemos, através desta, solicitar que sejam tomadas as providências quanto as determinações contidas na sentença de homologação de divórcio e partilha de bens, que tramitou junto a X Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro, sob XXXXXXXXXXXXXXXX
Esclarece que, a declaração de isenção de ITCMD fora devidamente efetivada junto a Fazenda Estadual de São Paulo, tendo esta se manifestado favoravelmente quanto a isenção do ITCMD referente a exação da meação, pondo fim em todos os atos do referido processo a fim de que as partes possam tomar as medidas quanto ao formal de partilha bem como na realização dos atos constantes do acordo já homologado judicialmente.
Assim sendo, solicitamos que o Sr. XXXX providencie o formal de partilha, bem como retire o nome da Sr XXXXX dos bens que passaram a pertencer exclusivamente a ele, averbando tal ato na matrícula dos bens que passam a ser exclusivos (incluindo a exclusão de seu nome junto ao financiamento da atual casa em que reside), nos contratos sociais e estatutos das empresas, e em todos as demais bens e direitos que constem o nome de sua ex consorte.
Para tanto, solicitamos que as medidas sejam tomadas impreterivelmente dentro de 30 (trinta) dias, onde frisa-se que tal lapso é tempo suficiente para que todas as providências acima sejam solucionadas, bem como que haja comprovação documental do cumprimento de tais atos, sob pena de responder judicialmente pela omissão em tais obrigações.
A disposição para eventuais esclarecimentos no telefone xxxxxx, tratar com xxxxxx

LOCAL / DATA