O formal de partilha

FORMAL DE PARTILHA 1.Conceito 2.Formação 3.Função 4. Conclusão 5.Bibliografia CONCEITO Primeiramente, este trabalho mostrará e esclarecerá aos leitores a real função do Formal de partilha, concluindo, assim, que este não é um assunto complexo, nem tampouco complicado, como tem se afirmado. O documento do qual falaremos é o Formal de Partilha sendo de natureza pública, é um título judicial extraído dos autos e expedido pelo juízo do qual tramitou, e, depois de finalizado, o processo de inventário, divórcio, separação, nulidade e anulação de casamento. Trata-se, referido documento, para regular os deveres e regularizar os direitos dos herdeiros após o termino do inventário, ou após o término dos processos de separação, divórcio, anulação e nulidade de casamento. Este documento, além de regido pelo Código de Processo Civil, é aceito para fins de registro junto aos Cartórios extrajudiciais, haja vista que também possui regimento pela Lei federal 6.015/73, Lei denominada de Registros Públicos, até mesmo por ser um título judicial, conforme anteriormente mencionado. FORMAÇÃO Para que exista o Formal de Partilha há a necessidade de se seguir algumas formalidades, conforme determina o ordenamento jurídico, mais precisamente o Código de processo civil, artigo 1027. Para tanto é necessário que o Formal de Partilha seja formado pelas seguintes cópias e sendo estas obrigatoriamente autenticadas pela serventia: “1.Capa do processo;…

O formal de partilha é um documento de natureza pública expedido pelo juízo competente para regular o exercício de direitos e deveres decorrentes da extinção de relações jurídicas entre pessoas nas ações de inventário, separação, divórcio, anulação e nulidade do casamento. O referido título é admitido a registro no fólio real por força do artigo 221, inciso IV, da Lei Federal 6.015/73, denominada Lei de Registros Públicos. Pelo formal de partilha se demonstra que um imóvel foi dividido…

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESBOÇO DE FORMAL DE PARTILHA (Art. 1.022 c/c Art. 1.027 do Código de Processo Civil) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) HERDEIROS, já devidamente qualificados, por seu procurador, nos autos de INVENTÁRIO, vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar os Pedidos de Quinhões através do incluso Esboço de Formal de Partilha, nos termos do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, e requer que seja…

ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE JOSÉ ____ OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: DALVA ____ NEIRI ___ JAIRO ___ JOSUÉ ___ DEISE ___ JOSÉ ___ MARIA ____ ADVOGADO ASSISTENTE: SUZANE ____ DOCUMENTOS ARQUIVADOS Certidões de Propriedades: Pasta _____ n° ______ ITCMD: Pasta _____ n° ______ Certidão Negativa de Testamentos: Pasta _____ n° ______ Certidão Conjunta da Receita Federal:…

presença de Vossa Excelência, requerer, a RETIFICAÇÃO DO FORMAL DA PARTILHA, nos termos do artigo 1028 do CPC, pelos seguintes motivos de fato e de direito que passa a expor: Quando da tramitação do Arrolamento em virtude do xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx neste Douto Juízo, foi apresentada a petição inicial com a qualificação dos herdeiros e o conseqüente plano de partilha de um imóvel conforme se verifica às fls. 33/35 dos autos. A partilha apresentada foi homologada por sentença, e em…

xxxxxxxxxxxx, já qualificadas, vem à presença de Vossa Excelência requerer a RETIFICAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, conforme cópia da nota de devolução nº 0056360, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG, retificando os ítens abaixo: . Na fl. 26 dos autos (fl. 19 do formal de partilha), na qualificação e dados da inventariada xxxxxxxxxxxxxx, acrescentar o nº do termo de assentamento do casamento da de cujus, que não possuía RG: livro B-11, fl. 121, nº 1924, de…

xxxxxxxxxxxx, já qualificadas, vem à presença de Vossa Excelência requerer a RETIFICAÇÃO DO FORMAL DEPARTILHA, conforme cópia da nota de devolução nº 0056360, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG, retificando os ítens abaixo: . Na fl. 26 dos autos (fl. 19 do formal departilha), na qualificação e dados da inventariada xxxxxxxxxxxxxx, acrescentar o nº do termo de assentamento do casamento da de cujus, que não possuía RG: livro B-11, fl. 121, nº 1924, de…

Relativamente a transferência dos bens qualificados às fls. 04 da exordial, esclarece o Executado que dos 05 (cinco) imóveis que ficaram para a Exequente na partilha amigável da ação de separação consensual, 03 (três) já foram resolvidos. Compulsando-se os autos, verifica-se que o imóvel qualificado às fls. 04, letra “c”, encontra-se registrado em nome da Exequente, conforme faz prova o documento de fls. 370/372. O imóvel descrito a letra “d” também se encontra registrado em nome da…

ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL DOS BENS DEIXADOS POR ARISTIDES METTRAU CAIRE, FALECIDO EM 13 de maio de 2001 : MONTE Apartamento 401 da rua São Francisco Xavier 137, na freguesia do Engenho Velho, com a fração ideal de 63/1.000 do terreno, devidamente registrado no 11º RGI, matrícula 34.821, no valor de …

AI : AGRAVO DE INSTRUMENTO)  PAGAMENTO DO IMPOSTO  PONTE PARA PARTILHA (HÁ UMA PAUSA DO QUADRO SINÓPTICO PARA QUE DALTRO APONTE ALGUNS QUESITOS IMPORTANTES, LOGO MAIS O QUADRO RETORNARÁ Á SER APLICADO) DESTRINCHAMENTO: A partilha no Brasil está dividida por 3 hipóteses/tipos, são eles: Amigável – Quando todos os herdeiros forem capazes e houver consenso entre eles. Judicial- Quando há menores e/ou incapazes e não há consenso. Em Vida- (Esta hipótese não cabe ao nosso assunto, o que…