Formal De Partilha

da União, do Estado e do Município. Requerem, ainda, a pronta homologação da partilha abaixo, consoante artigo 1.031 do CPC, independentemente da lavratura de qualquer termo, e conseqüente expedição do respectivo formal de partilha. Ratificando o pedido de homologação da partilha amigável acima apresentada, feita entre os herdeiros, ambos maiores e capazes, com a pronta expedição do respectivo formal de partilha. Dá-se à causa o valor de R$ …… Nesses Termos, Pede Deferimento.…

Inventários e partilhas Para um melhor entendimento, estudaremos o tema separadamente. Analisaremos cada qual suas mais relevantes peculiaridades, mas não o esgotaremos, pois são demasiados extensos e profundos, englobando o direito material e processual. Em geral, usa-se o tema “inventários” para designar registro de determinados elementos. Nele se reúnem os elementos relativos à abertura da sucessão pela morte de uma pessoa, sua herança, suas dívidas, seus herdeiros e legatários, para após

providenciar as medidas cabíveis. Já a Partilha, além de consistir-se no procedimento para divisão do acervo hereditário que será atribuído os sucessores do autor da herança, é parte integrante do inventário que pode ou não existir. Interessante lembrar que o herdeiro somente adquire a propriedade por força da abertura da sucessão, sendo a partilha apenas declaratória de direitos e não constitutiva. Também é preciso ressaltar que a partilha pode ou não ser realizada nos…

INVERTÁRIO O inventário é um procedimento, que tem como finalidade reorganizar o patrimônio que é transferido aos herdeiros, quando todos os herdeiros, maiores e capazes, não demonstrarem qualquer discordância quanto aos termos da partilha, a realização de inventário judicial não será necessária, a lavratura da escritura pública (art.982,§ 1ª, CPC) deverá ser realizada em consonância com o dispositivo na Resolução nª 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça. O Conselho…

Destacarn-se em importância os capítulos atinentes'aos sonegados e" às colações. TÍTULO IV DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA CAPÍTULO I DO INVENTÁRIO Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de inventário. 3. Bens que não se inventariam. 4. Abertura do inventário. 5. Espécies de inventário. 6. Inventário negativo. 7. Inventariança. 7.1. Nomeação do inventariante. 7.2. Atribuições do inventariante. 7.3. Remoção e destituição do inventariante. 8. O processamento do inventário. 8.1. Foro competente

Dedico este trabalho ao Grupo de Partilha dos profissionais (GPP) de Santana do Ipanema-AL, a minha mãe Sofia, ao meu noivo Adilson e a todos os profissionais que um dia cruzaram o meu caminho e deixaram um legado de fé e coragem colocando as suas profissões a serviço do Reino de Deus.

da Requerente e do Curatelado, processo n°xxxxxxx (docs. em anexo). Nesse diapasão, em oportuno, foi celebrado, neste mesmo processo, partilha amigável, aonde, dentre outros herdeiros, figurou-se a Requerente, bem como o Curatelado (docs. em anexo). 3- Diante do que foi supra explicitado, imprescindível se faz alvará judicial para que o Formal de Partilha possa ser Registrado em Cartório, aja vista a interdição de fulano de tal, para que então, produza seus efeitos legais.…

domiciliada na Avenida Souza e Silva, n.º 10.406, Bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23000-000, por intermédio de seu advogado, conformem procuração em anexo , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor INVENTÁRIO E PARTILHA CUMULATIVOS, NA FORMA DE ARROLAMENTO DE BENS do patrimônio pertencente a ARISTAUZIRO ARISTÓFANES CARNEIRO (de cujus), brasileiro,natural do estado de Pernambuco, advogado (OAB 000000), casado com a inventariante, falecido no dia…

Santa Fé do Sul/SP, avaliado no valor de R$ 30.000,00 (documentos em anexo). DA PARTILHA Os herdeiros, maiores e capazes, acordaram em partilhar o bem em duas partes iguais, correspondendo, a cada um ½ do imóvel e veículo objeto do presente, na forma constante do plano de partilha, assumindo, inteiramente, inteira responsabilidade pelas confrontações e descrições do imóvel e do veículo. DO PLANO DE PARTILHA 1) Dos bens à partilhar para: JOÃO CLÉBER I. A relação, portanto,…

de Processo Civil, do artigo 1031 ao 1038, o arrolamento é um processo de inventário simplificado, é caracterizado pela redução de atos formais ou de solenidades. Este tipo de procedimento é cabível quando os herdeiros, capazes, de acordo estão com a partilha dos bens que compõem o espólio. É o que dispõe o artigo 1031 do CPC, in verbis: Art. 1.031 - A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos do Art. 1.773 do Código Civil, será homologada de plano pelo juiz,…