Fontes De Receitas Do Estado

INTRODUÇÃO A educação é o primeiro direito social e pensar no direito à educação é pensar numa fonte de recursos. Financiar a educação dentro de um contexto geral significa dispor de recursos públicos para serem aplicados. O que muitos não sabem é de onde se originam esses recursos, qual o montante destes recursos e o que é feito na verdade desses recursos. Quando se fala em educação, que ela está precária ou que os professores não ganham o bastante, faltam recursos materiais ou…

Fontes de financiamento das autarquias locais Transferências Intergovernamentais Gestão Autárquica I Gestão Pública FINANCIAMENTO DAS AUTARQUIAS LOCAIS Gestão Autárquica I Gestão Pública Resumo Com este trabalho pretende-se uma análise muito breve sobre as autarquias locais; as suas fontes de financiamento e a legislação que a regula; e especialmente a caracterização das transferências intergovernamentais. Palavras-chave: autarquias locais; fontes financiamento; transferências;

.................... 3 A Atividade Financeira do Estado .............................................................................................. 4 Receitas Públicas................................................................................................................... 4 Receitas coativas e receitas voluntárias ................................................................................. 5 Receitas Patrimoniais e Receitas Creditícias ......................................

pela LRP: 7 Anexos da LDO: 7 RECEITA PÚBLICA 8 Características: 8 CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA 9 RECEITA PÚBLICA EFETIVA 9 RECEITA PÚBLICA NÃO-EFETIVA 9 REGIME ORÇAMENTÁRIO 9 RECEITA PÚBLICA 9 Receita Orçamentária 10 Categorias Econômicas 11 Receita Extra Orçamentária 11 Art. 93 da Lei nº 4.320/64 11 CAUÇÕES E FIANÇAS 12 CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO 12 RETENÇÕES 12 ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA .12 ANULAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE RECEITAS 13 DÍVIDA ATIVA 13 FONTES DE PESQUISA.................

FINANCEIRA DO ESTADO É a procura de meios para satisfazer necessidades públicas (Alberto Deodato – Manual de Ciências das Finanças. Saraiva, pg. 7). SERVIÇO PÚBLICO É toda atividade pública ou privada, regulada pelo Poder Público, que se realiza com o fim de satisfazer as necessidades públicas. Próprio Atende as necessidades públicas (da coletividade). Há uma necessidade a ser atendida. São subdivididos em: 1. Direto São atividades indelegáveis, as quais cabem ao próprio…

RECEITA PÚBLICA RECEITA PÚBLICA Conceito Todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, e, também, a variação ativa, proveniente do registro do direito a receber no momento da ocorrência do fato gerador, quer seja efetuado através de numerário ou outros bens representativos de valores – que o Governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos que derivem direitos a favor do Estado -, quer seja oriundo de alguma finalidade específica,…

Orçamento de Estado: documento que prevê e autoriza as receitas e as despesas a efectuar pelo Estado no ano seguinte. - elaborado pelo Ministério das Finanças - aprovado pelo Governo - apresentado à Assembleia da República para discussão e aprovação final No Orçamento existem 3 elementos: - económico (previsão da actividade financeira) - político (autorização para a realização dessa actividade) - jurídico (controlo legislativo dos poderes das administrações públicas no domínio…

.......................................................................................7 2.1 – Receita Própria do Município de Rondonópolis..........................................7 2.2 – Evolução das quatro principais Receitas próprias do município de Rondonópolis......................................................................................................7 2.3 – Composição das Receitas do Município de Rondonópolis em Relação ao Produto Interno Bruto – PIB municipal...............

1-Atividade Financeira do Estado: Necessidade do Estado organizar as finanças públicas.A atividade é dinâmica e visa atender a necessidade social. a)Sociedades Primitivas: o direito é mutável de acordo com a sociedade e a cultura. Surgiu o embrião da atividade financeira,antes do Estado politicamente organizado,ou seja,são sociedades informais que viviam da auto-subsistência, e todos contribuíam com seu patrimônio para sociedade poder se manter e o não cumprimento deste dever era…

Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP Oficina 67 Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Última Atualização: Mar/2013 STN/CCONF ABOP Slide 1 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Programa do Módulo Módulo X – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público CH: 4 h Conteúdo: 1. Introdução 2. Balanço Orçamentário 3. Balanço…