Fontes De Receitas Do Estado

soberano e depois para a pessoa do Estado como um todo, às vezes protegendo ou beneficiando setores ou grupos econômicos mais chegados ao governo, depois se tornando cada vez mais complexas em respostas as mudanças na economia e a diversidade das relações econômicas. Tais abusos por parte do governo foram motivadores de várias revoltas, mas mais recentemente a sociedade encontrou formas mais pacificas para protestar contra tais abusos de poder por parte do Estado sendo que…

questão pouco abordada nos estudos desenvolvidos na área, tendo em vista a escassa bibliografia para referenciar essa pesquisa, que tem como objetivo geral analisar os dados e interpretar informações constantes na Gestão Orçamentária e Financeira do Estado do Ceará por meio do o conjunto de Balanços Públicos da Administração Direta: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais, que atende aos aspectos legais contidos na Lei…

Estudos Socioeconômicos DPC – Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGV – Fundação Getúlio Vargas FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FPE – Fundo de Participação dos Estados FPM – Fundo de Participação dos Municípios IC – Imposto sobre Consumo ICE – Imposto sobre Comércio Exterior ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IE – Imposto…

instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. O orçamento contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um…

PPA 2012-2015 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos: I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental. Parágrafo único. Não integram o…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I 1. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO A atividade financeira do Estado está lastreada nos itens "Receita", "Orçamento", "Despesas Públicas" e "Crédito Público". O Direito Financeira é o Ramo do Direito que disciplina normativamente a "Atividade Financeira do Estado". A Ciência das Finanças por sua vez estuda a atividade financeira do Estado em seu sentido técnico e especulativo, contudo não avalia diretamente a questão normativa. O Direito Tributário é ramo

FEDERAL DO AMAZONAS FES – FACULDADES DE ESTUDOS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON A Evidenciação da Importância do ICMS nas Receitas e Despesas Públicas no período de 2006 a 2009 no Estado do Amazonas. Manaus 2011 LUIZ MONTEIRO VILHENA A Evidenciação da Importância do ICMS nas Receitas e Despesas Públicas no período de 2006 a 2009 no Estado do Amazonas. Monografia apresentada ao curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade…

Serviço Público São os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. Por isso mesmo, tais serviços são considerados privativos do Poder Público, no sentido de que só a Administração deve prestá-los, sem delegação a terceiros. Ex.: defesa nacional, de polícia, de preservação da saúde pública. Classificações Serviços de Utilidade Pública - Serviços de utilidade pública são os…

Laurentino e Larissa Tabosa, que contribuíram diretamente no término desta monografia, e, mais especial ainda aos meus amigos/irmãos, Edson Rufino e Sérgio Ferreira, que estiveram comigo desde o início nos estudos e na vida. RESUMO O papel do Estado na economia segundo economistas clássicos é intervir para que seja garantido o equilíbrio com a participação conjunta com a iniciativa privada dirigindo o capitalismo de forma inteligente. Assim, uma das formas dessa intervenção…

É uma arrecadação de receita em valor menor do que o planejado ou previsto. 21. 22. Dívida Ativa da Fazenda Pública é o conjunto de créditos líquidos e certos que compõe o Ativo Permanente. Divide-se em Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa não Tributária. Dívida Ativa Tributária reúne os créditos relativos a tributos lançados e não arrecadados. Dívida Ativa não Tributária engloba todos os demais créditos líquidos e certos da Fazenda Pública. 23. receitas correntes — Conforme a