Pedagogia
É uma arrecadação de receita em valor menor do que o planejado ou previsto. 21.
22. Dívida Ativa da Fazenda Pública é o conjunto de créditos líquidos e certos que compõe o Ativo Permanente.
Divide-se em Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa não Tributária.
Dívida Ativa Tributária reúne os créditos relativos a tributos lançados e não arrecadados.
Dívida Ativa não Tributária engloba todos os demais créditos líquidos e certos da Fazenda Pública.
23. receitas correntes — Conforme a lei 4.320/64 Art.11 § 1º São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. outras receitas correntes — provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações e outra receitas de classificação específica; entendo o que são recitas tributárias, de acordo com a questão 22, pude concluir quês as receitas correntes são provenientes de receitas tributárias, multas e juros.
24. receitas de capital — provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos, transferências de capital e outras receitas de capitais; * operações de crédito — oriundas da constituição de dívidas (empréstimos e financiamentos); * alienação de bens — provenientes da venda de bens móveis e imóveis e de alienação de direitos; * amortização de empréstimos concedidos — retorno de valores anteriormente emprestados a outras entidades de direito público; * transferência de capital — recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados à aquisição de bens; * outras receitas de capital — classificação genérica para receitas não especificadas na lei; também classifica-se aqui o superávit do orçamento corrente (diferença entre receitas