Fontes De Receitas Do Estado

NEGRI PERDA DE ARRECADAÇÃO DO IPVA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ PARA OS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BOM JESUS DO NORTE 2012 JOSÉ RENATO MELO NEGRI PERDA DE ARRECADAÇÃO DO IPVA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ PARA OS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação do…

TRABALHO 4 1.2. APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE 6 2. COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DA RECETA 7 2.1. RECEITA ORÇAMENTÁRIA 7 2.1.1. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA 9 2.1.2. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSOS 9 2.1.3. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR GRUPOS 9 2.2. COMPOSIÇÃO DA RECEITA 11 2.3. EVOLUÇÃO DAS RECEITAS 18 2.4. DESVIOS DA PREVISÃO X ARRECADAÇÃO 19 2.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 24 3. COMPOSIÇÃO E…

sistema jurídico vigente. Fonte CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 15. Receitas Originárias e Derivadas As receitas originárias, o Estado as obtém de seu próprio patrimônio, de seus bens e empresas comerciais ou industriais. Caracterizam-se pelo fato de o Estado não necessitar valer-se do seu poder de império sobre os cidadãos para arrecadá-las. As receitas derivadas, ao revés, são obtidas pelo Estado valendo-se do seu poder de

sistema jurídico vigente. Fonte CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 15. Receitas Originárias e Derivadas As receitas originárias, o Estado as obtém de seu próprio patrimônio, de seus bens e empresas comerciais ou industriais. Caracterizam-se pelo fato de o Estado não necessitar valer-se do seu poder de império sobre os cidadãos para arrecadá-las. As receitas derivadas, ao revés, são obtidas pelo Estado valendo-se do…

sistema jurídico vigente. Fonte CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 15. Receitas Originárias e Derivadas As receitas originárias, o Estado as obtém de seu próprio patrimônio, de seus bens e empresas comerciais ou industriais. Caracterizam-se pelo fato de o Estado não necessitar valer-se do seu poder de império sobre os cidadãos para arrecadá-las. As receitas derivadas, ao revés, são obtidas pelo Estado valendo-se do seu poder de

....................................................................14 2.4 RECEITA PÚBLICA..............................................................................................15 2.4.1 Classificação da Receita Orçamentária........................................................15 2.4.2 Receitas Correntes........................................................................................16 2.4.3 Receitas de Capital..................................................................

três entes federativos: União, Estados e Municípios. Tenta-se no presente estudo analisar a origem das receitas arrecadadas pelos entes federativos e a destinação que lhes é dada. Faz-se uma análise dos critérios utilizados para a repartição da competência tributária. NOÇÕES INICIAIS Histórico De acordo com HARADA (2001), não há que se falar em repartição da receita tributária quando o Brasil não era uma Federação. Afinal, somente a partir da criação do Estado Federativo…

vigor até a década de 30. Sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios, chegou a corresponder a cerca de 2/3 da receita pública. Às vésperas da proclamação da República este imposto era responsável por aproximadamente metade da receita total do governo. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 adotou, sem maiores…

Prof. Jonas Chagas Medina 1 Princípios Aplicados na LOA Anualidade/Periodicidade  Unidade/Totalidade  Universalidade  Exclusividade  Equilíbrio  Especificação/Especialização  Publicidade  Clareza  Não-afetação de receitas 1 Princípios Orçamentários São premissas, linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta. Além dos princípios mais conhecidos: Anualidade, Unidade e Universalidade, citados no art. 2º da Lei do Direito…

Criação de fontes alternativas de contenção fiscal No final de 1993, mesmo que na fase de preparação do Plano Real, a preocupação do governo era introduzir um ajuste fiscal em bases permanentes, o que o levou a adotar iniciativas, ora mediante decisão autônoma, ora por meio da busca exitosa de aprovação de leis ou de emendas constitucionais, destinadas a propiciar uma retração da despesa e/ou um incremento da receita, em bases temporárias. Essa ação do governo, mesmo que não tenha sido capaz