Fontes De Receitas Do Estado

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA MANUAL TÉCNICO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Versão 01 – Setembro de 2004 Rua: Tenente Silveira, 60. Centro-Florianópolis/SC Tel: (48) 216-7500 ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA GOVERNADOR DO ESTADO MAX ROBERTO BORNHOLDT SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA LINDOLFO WEBER SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE…

Tributário Tema: Repartição de Receitas Tributárias São Paulo 2012 Repartição de Receitas Tributárias A Constituição Federal adotou a federação que é a forma do Estado, cada Estado tem sua autonomia administrativa e fiscal. A Constituição instituiu a competência tributária de cada um dos entes da Federação, porém há uma concentração mais elevada de tributos na esfera federal. Com isto, o Legislador constituinte originário determinou que algumas das receitas tributárias deveriam…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 RECEITAS PÚBLICAS 3 RECEITAS ORÇAMENTÁRIA 4 Receitas Correntes 4 Receitas de Capital 6 CODIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 7 CONCLUSÃO 9 BIBLIOGRAFIA 10 INTRODUÇÃO Abordaremos neste trabalho o conteúdo que trata da Receita Orçamentária, sendo que a mesma está devidamente discriminada na forma do Anexo nº 3 da Lei nº 4.320/64 e integra o orçamento público. Sua arrecadação depende de autorização legislativa, constante na própria Lei do…

DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE ENSINO UNIDADE 4 – RECEITA PÚBLICA 1 CONCEITO Para Ricardo Torres “é a soma de dinheiro percebida pelo Estado para fazer face à realização dos gastos públicos”. Aliomar Baleeiro conceitua como “a entrada que, integrando-se no patrimônio público sem quaisquer reserva, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo”.  Período Clássico – finalidade de possibilitar ao Estado proceder “a cobertura das atividades…

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES “CEL PM NELSON FREIRE TERRA” CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – II/09 Cap PM Antonio Tadeu da Silva PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR São Paulo 2009 Cap PM Antonio Tadeu da Silva PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO NA SISTEMÁTICA…

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 12.07.2010 a 13.07.2010 ORÇAMENTO PÚBLICO Conceito: Lei anual que estabelece os valores a serem despendidos pelo Estado, bem como em que serão investidos (LOA). Ciclo Orçamentário É o ciclo de 04 (quatro) anos que tem início com os mandatos de presidente, governadores e prefeitos. Compreende o PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual. As duas últimas são anuais, ao passo em que o PPA é…

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS CURSO DE DIREITO - UNOESC DIREITO TRIBUTÁRIO REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS (art. 157 a 162 da CF)152 Primeiramente, é importante saber que de acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, TRIBUTO é: toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. …

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS CURSO DE DIREITO - UNOESC DIREITO TRIBUTÁRIO REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS (art. 157 a 162 da CF)152 Primeiramente, é importante saber que de acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, TRIBUTO é: toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. …

contador deve ter noções de direito? (para calcular impostos) *Estado e sua atividade financeira O estado e a entidade com força superior ou suficiente para criar regras de conduta e influenciar na criação do direito O estado tem objetivos que para serem cumpridos ,necessitam de recursos financeiros,que serão detios e geridos de variadas formas. O direito e uma das peças fundamentais para as empresas e comunidade,pois e através desta fonte que se tem base das informações e conceitos…

ORÇAMENTÁRIA GOVERNAMENTAL DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL 1 Introdução O trabalho desenvolvido, tem por objetivo informar os conceitos básicos, bem como as diretrizes do planejamento de governo do estado do Distrito Federal. Será demonstrado ao longo do trabalho através de planilhas o volume financeiro destinado a cada natureza do orçamento do estado supra citado, bem como as transferências, recursos, participações e atividades afins. Os quadros com as informações do estado, permite…