Fontes De Receitas Do Estado

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS CURSO DE DIREITO - UNOESC DIREITO TRIBUTÁRIO REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS (art. 157 a 162 da CF)152 Primeiramente, é importante saber que de acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, TRIBUTO é: toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS CURSO DE DIREITO - UNOESC DIREITO TRIBUTÁRIO REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS (art. 157 a 162 da CF)152 Primeiramente, é importante saber que de acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, TRIBUTO é: toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS NÚCLEO UNIVERSITÁRIO BARREIRO Curso de graduação em Ciências Contábeis com ênfase em Controladoria ANÁLISE DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Dayana Gonçalves Dilcilene dos Santos Elaine Nara

2 RECEITA PÚBLICA Para fazer face a suas necessidades,o Estado dispõe de recursos ou rendas que lhe são entregues através da contribuição da coletividade. O conjunto desses recursos constitui a denominada receita pública e com ela o Estado vai enfrentar todos os encargos com a manutenção de sua organização, com o custeio de seus serviços, com a segurança de sua soberania, com as iniciativas de desenvolvimento econômico e social e com seu próprio patrimônio. Assim, Receita Pública

DE CÁLCULO Janeiro Fevereiro Março 1.1 RECEITA BRUTA DE VENDAS - - - 1.1.1 Receita de Exportação de Bens e Serviços (inclusive Remessa para Exportação) 0,00 0,00 0,00 1.1.2 Receita da Venda no Mercado Interno de Produtos de Fabricação Própria 0,00 0,00 0,00 1.1.3 Receita da Revenda de Mercadorias 0,00 0,00 0,00 1.1.4 Receita de Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 1.1.5 Receitas Financeiras 0,00 0,00 0,00 1.1.6 OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 1.1.7 Créditos

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS CURSO DE DIREITO - UNOESC DIREITO TRIBUTÁRIO REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS (art. 157 a 162 da CF)152 Primeiramente, é importante saber que de acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, TRIBUTO é: toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. …

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS CURSO DE DIREITO - UNOESC DIREITO TRIBUTÁRIO REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS (art. 157 a 162 da CF)152 Primeiramente, é importante saber que de acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, TRIBUTO é: toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS CURSO DE DIREITO - UNOESC DIREITO TRIBUTÁRIO REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS (art. 157 a 162 da CF)152 Primeiramente, é importante saber que de acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, TRIBUTO é: toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. …

principal fonte de receitas públicas o comércio exterior aonde o imposto de importação chegou a ter uma participação de 2/3 da receita total do setor público. Até 1934 o imposto de importação manteve-se como principal fonte de receita da união, enquanto que o imposto sobre a exportação era importante fonte de receita dos estados. Já os municípios tinham como principal tributo o incidente sobre indústrias e profissões. Com a constituição de 1934 introduziu-se o regime de separação de…

vizinhas de Uruguaiana. 1. Uruguaiana: Uruguaiana é um município brasileiro, aproximadamente à 632 km da capital, situado no extremo ocidental do estado do Rio Grande do Sul, junto à fronteira com a Argentina e Uruguai. Uruguaiana é a maior cidade da região oeste do estado, e o segundo maior município em km² atrás apenas de Alegrete, o maior município do estado em extensão territorial.. A zona urbana do município ocupa uma área total de 45,3 km² e está dividida em 36 bairros. Área da…