Fontes Comuns E Fontes Exclusivas Do Direito Trabalhista

organizacionais com as atitudes da pessoas dentro do ambiente de trabalho, pois só será feita a distribuição dos lucros aos funcionários casos algumas metas pré-estabelecidas sejam cumpridas. A Participação nos Lucros ocorre quando os funcionários têm direitos à parte do resultado econômico da atividade fim da empresa, ou seja, (vendas – custos e despesas operacionais), sejam elas fixas ou variáveis, apuradas semestralmente ou anualmente. Já a Participação nos Resultados visa…

pressões sobre a oligarquia. Eram um problema real, até mesmo podendo ser vistas como uma ameaça. – A Aliança Liberal buscava propagar a visão dos conflitos sociais relacionados à esfera do direito social – A legislação do trabalho era, para as massas, a primeira forma em que as mesmas viam assegurado seu direito de participação política. ESTADO E CLASSES POPULARES → Após 1930, a pressão popular será um dos elementos centrais do processo político, pois a presença popular…

lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano. A Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da

Em exceções você pode falar diretamente com o Juiz (Trabalhista, Juizado Especial (até 20 salários), Juizado Especial Federal – até 60mil, Abeas Corpus) O Direito Processual no Brasil - As ordenações do Reino - Filipinas - Manuelinas -Afonsinas - O Regimento 737 de 1850 – A publicidade, Liberdade do Juiz A primeira Lei brasileira. Tinha características Comerciais (se preocupava mais) que propriamente com as relações com brasileiros comuns (Código Civil – Processo). O Código Civil hoje ainda

LEGISLAÇÃO SOCIAL Tubarão 2010 ORGANIZACAO SINDICAL É o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objeto interesses coletivos. Âmbito do direito sindical: compõe-se de 4 partes: organização sindical; representação dos trabalhadores na empresa; conflitos coletivos de trabalho,…

Instituições de Direito Professor conteudista: Luís Fernando Xavier Soares de Mello Sumário Instituições de Direito Unidade I 1 TEORIA GERAL DO DIREITO ............................................................................................................................3 1.1 Conceito de Direito .................................................................................................................................3 1.2 Direito objetivo e subjetivo ...................

a pesquisa da presente temática é de extrema relevância, considerando a tendência a que se caminha o crescimento das cidades e a ¹ Trabalho apresentado como avaliação da disciplina de Direito Civil IV - Direitos Reais, ministrada pela professora Deborah Marques. ² Acadêmicos do 5º semestre noturno do curso de Direito da Faculdade Guanambi. necessidade de habitação condominial, levando em conta também a grande demanda dos conflitos condominiais. 1. COMO FUNCIONA UM CONDOMÍNIO Com o…

SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Mestre em Direito pela UFMG. Professor do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da PUC-MG. INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL 5ª edição revista, ampliada e atualizada ÍNDICE Abreviaturas e siglas usadas ..................................................................................... 13 Apresentação à 5ª edição ...................................

DISTINÇÃO ENTRE DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO: RELAÇÃO JURÍDICA, SUJEITOS, OBJETO RELAÇÃO ENTRE O DIREITO COLETIVO E O DIREITO INDIVIDUAL (AS NORMAS COLETIVAS E O CONTRATO DE TRABALHO) DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DENOMINAÇÃO  DIREITO SINDICAL (subjetivo): HÁ OUTROS GRUPOS, NÃO ORGANIZADOS, QUE, TAMBÉM, REIVINDICAM DIREITOS TRABALHISTAS (comissões de trabalhadores, conselho de empresa e associações); DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DENOMINAÇÃO  DIREITO COLETIVO (objetivo): TODO O…

LTDA. ADVOGADOS...*: : JORGE UBIRAJARA MATTOS VIEIRA OAB/DF 16.492 RECORRIDO....... : ALEXANDRE FEIJÃO TAVARES ADVOGADO..... : CLARISSE DINELLY FERREIRA OAB/DF 21.226 RAZÕES DA RECORRENTE: I - DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO 1. O Recorrido foi associado da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores da Justiça Federal, Centraljus, sucedida pela recorrente. Na qualidade de cooperado, celebrou contrato comprometendo-se a contribuir para construção de…