Fontes Comuns E Fontes Exclusivas Do Direito Trabalhista

do Trabalhismo de Angela de Castro Gomes São Paulo, Vértice/Iuperj, 1988 por Elina G. da Fonte Pessanha Angela de Castro Gomes já nos fornecera, há anos atrás, com Burguesia e Trabalho (1970), um belo e importante estudo sobre a conformação da legislação trabalhista no Brasil, a partir do exame da atuação do patronato carioca. Em A Invenção do Trabalhismo, como ela mesma diz, a questão dos direitos sociais recoloca-se em termos de sua relação com a cidadania dos trabalhadores e…

Procurador-Geral da República. (crimes comuns). Ministros de Estado; Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica; Membros dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, TSE, STM); Tribunal de Contas da União; Chefes de missão diplomática permanente. (crimes comuns e de responsabilidade). STJ – 33 Ministros (no mínimo) - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ART. 104 (Const. Federal). Competência para julgar: Governadores dos Estados e do Distrito Federal (crimes comuns). Tribunal de Justiça…

Milena Andrade; Jamile e Flavya. FORTALEZA 2012 História da Assistência Social como Política Pública Para discutirmos a atual configuração das políticas públicas de assistência social é imprescindível resgatarmos a temática dos direitos, que surge, paulatinamente, na transição de uma sociedade de organização feudal para a emergência do Estado-Nação. A revolução Industrial, Americana e Francesa são determinantes para esse processo, cujo principio é o dá…

dos rendimentos tributáveis produzidos pelos bens em condomínio. Bens e Direitos Declarados em Separado Na declaração em separado, os bens privativos devem ser relacionados na declaração do proprietário. Os bens comuns devem ser informados em sua totalidade na declaração de um dos cônjuges, devendo o outro cônjuge informar esse fato em sua declaração. O cônjuge que optar pela tributação total dos rendimentos comuns deve relacionar todos os bens. Declaração em conjunto É…

A relação de trabalho nas empresas de prestação de serviços, segundo o Ministério do Trabalho. 2 2.Prestador de serviços x Prestador de serviços. 3 2.1.Segundo passo – terceirização responsável 3 2.2.Terceirização riscos. 3 2.3.Legislação Trabalhista e Previdenciária 3 2.4.Contratação de Serviços 4 3. Subordinação x coordenação do trabalho 4 4. - Cooperativas de Trabalho 4 4.1.Constituição 4 4.2. Cooperativa de Trabalho x Empresa 5 4.3. Gestão Inteligente em Saúde 5 4.4.…

comprometimento por parte das pessoas, pois a experiência em outros países tem mostrado que não é somente possível como também é necessário e possibilita rentabilidade e evita prejuízos resultantes de atitudes que ocasionavam a perda de clientes e processos trabalhistas por exemplo. 2 ENTENDENDO OS CONCEITOS DE MORAL E ÉTICA Quando ouvimos as palavras ética e moral, logo definimos como sendo a mesma coisa, porém ditas de forma diferente pois as duas palavras etimologicamente têm…

1 FAGUNDES, J. A. et al. Perícia contábil trabalhista: um estudo multi-caso em processos lotados no Tribunal de... PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: UM ESTUDO MULTI-CASO EM PROCESSOS LOTADOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE SORRISO (MT) Jair Antonio Fagundes* Adriana Krasnievicz Possamai** Clebia Ciupak*** Carlos Eduardo Facin Lavarda**** Sinopse: A presente pesquisa analisa processos judiciais trabalhistas e as causas que motivam ex-empregados a demandarem…

DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Ainda que não exista dispositivo de lei que subsidie a atribuição, ao dono da obra, de responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, há como responsabilizar aquele, solidariamente, no que concerne ao pagamento de indenização por dano decorrente de acidente de trabalho. Isso porque o art. 455 Consolidado (e seu silêncio quanto a qualquer…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps CURSO DE DIREITO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS RELAÇÕES QUE ENVOLVEM OS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS REGIDA PELA LEI N.8.745/93. PATRÍCIA GOMES CORREIA | | |

cooperação e confronto entre direito e economia, e em particular a relação entre o desempenho do Judiciário e o funcionamento da economia. Nesse sentido, o trabalho tem como objetivo principal analisar os diferentes canais através dos quais o desempenho da justiça afeta o comportamento dos agentes econômicos e, indiretamente, o desenvolvimento econômico. 2 INTRODUÇÃO A globalização é um fenômeno que tem economistas e profissionais do direito como…