A normatividade

1 SINOPSE
Este trabalho discute as consequências da qualidade das instituições jurídicas para o crescimento econômico de um país. Instituições essas que variam muito de um país para outro, na sua forma e na sua qualidade, o que, em um mundo globalizado, tem consequências relevantes para o desempenho das economias nacionais. Também se discutem as relações de cooperação e confronto entre direito e economia, e em particular a relação entre o desempenho do Judiciário e o funcionamento da economia. Nesse sentido, o trabalho tem como objetivo principal analisar os diferentes canais através dos quais o desempenho da justiça afeta o comportamento dos agentes econômicos e, indiretamente, o desenvolvimento econômico.

2 INTRODUÇÃO

A globalização é um fenômeno que tem economistas e profissionais do direito como alguns dos seus principais atores, na medida em que é um processo caracterizado pela integração econômica internacional e que, diferentemente do processo de integração do século XIX, é cada vez mais regulamentado e dependente de contratos, contratos e regulamentações que envolvem essencialmente economistas e profissionais do direito. Em particular, as reformas da década de 1990 — privatização, abertura comercial, desregulamentação e reforma regulatória, na infraestrutura e no sistema financeiro — deram grande impulso tanto à integração do Brasil na economia mundial como ao volume de regulação e à utilização de contratos. A globalização, por sua vez, traduz uma nova etapa do sistema capitalista que, com fundamento nos ideais neoliberais, se atenta para as peculiaridades do mercado externo no acirramento do sistema. Estas peculiaridades traduzidas basicamente na necessidade de abertura de novos mercados de consumo, diminuição de custos trabalhistas e redução no papel do Estado como regulador das relações sociais de trabalho e de consumo. A globalização trouxe problemas e desafios nos mais variados setores econômicos, sociais,