Flexibilização Da Jornada De Trabalho

Subchefia para Assuntos Jurídicos Revista Jurídica Virtual Brasília, vol. 1, n. 4, agosto 1999 Os Direitos Fundamentais e os Direitos Sociais na Constituição de 1988 e sua defesa Ives Gandra da Silva Martins Filho Subprocurador-Geral do Trabalho Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília 1. Os Direitos Humanos Fundamentais Por uma feliz coincidência, celebramos, no ano de 1998, duas datas de…

coletivas ou acordos coletivos, nos quais são fixadas condições de trabalho que têm aplicação cogente sobre os contratos individuais (5), bem como condições que obrigarão os próprios signatários do instrumento. A Constituição Federal consagrou a negociação coletiva em vários de seus dispositivos (art. 7o, incisos VI, XIII, XIV, XXVI; art. 8o, inciso VI; e art. 114, §§ 1o e 2o), como forma de solução dos conflitos coletivos de trabalho, que se sobrepõe, inclusive, à solução jurisdicional…

FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Por Carmen Thatiana Bom Acadêmica do 8º período do Curso de Direito da PUC/GO 1. INTRODUÇÃO O…

1.0 INTRODUÇÃO...........................................................................................................4 2.0 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5 2.1 FLEXIBILIZAÇÃO.....................................................................................................5 2.2 CONCEITOS...............................................................................................................7 3.0…

A FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO LIANA MARIA MOTA DOS SANTOS ROCHA PORTELA1 RESUMO O presente trabalho aborda sobre a flexibilização das normas trabalhistas, evidenciando como surgiram essas flexibilizações, quais as suas formas, seus fatores determinantes, bem como, quais são as atuais tendências dessa flexibilização e da desregulamentação do Direito do Trabalho, incluindo a globalização e o desemprego como fatores predominantes. Referencia o atual entendimento sobre…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES FLEXIBILIZAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Mogi das Cruzes, SP 2013 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES FLEXIBILIZAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Profº. Orientador: Waldir Gomes Mogi das Cruzes, SP. 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................

HORAS: PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. NOVA PRATA 2013 FERNANDO PRIGOL BANCO DE HORAS: PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Projeto de Conclusão de curso apresentado no curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Campus Universitário de Nova Prata, da Universidade de Caxias do Sul, na área de Direito do Trabalho.…

1 Introdução Cada vez mais brasileiros estão conseguindo realizar um velho desejo: conciliar a jornada de trabalho com os compromissos e as necessidades da vida pessoal. O privilégio de passar na academia de ginástica antes do expediente, dar uma escapadinha no meio da tarde para ir ao dentista ou sair mais cedo para buscar os filhos no colégio deixou de ser exclusividade dos profissionais liberais, dos patrões ou de executivos em cargos muito elevados. Grandes…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: UNIDADE 1 1.1 – RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO Sujeitos do dto do trabalho dto individual = empregado X empregador Dto coletivo = Sindicatos da Categoria Profissional (ou dos Empregados) e Sindicatos Patronal (da Categoria Econômica ou dos Empregadores). (art 8º, III, CF/88) - Categoria – representa um grupo de…

brasileiros estão conseguindo realizar um velho desejo: conciliar a jornada de trabalho com os compromissos e as necessidades da vida pessoal. O privilégio de passar na academia de ginástica antes do expediente, dar uma escapadinha no meio da tarde para ir ao dentista ou sair mais cedo para buscar os filhos no colégio deixou de ser exclusividade dos profissionais liberais, dos patrões ou de executivos em cargos muito elevados. Neste trabalho será desenvolvido as vantagens e desvantagens…