Direito

desenvolvido por uma pessoa física (não pessoa jurídica) que executa, para outrem, obra ou serviços, e recebe, em contrapartida, determinado pagamento. Logo, há relação de emprego quando uma pessoa física ou natural, pessoalmente e de forma não eventual, por pagamento de salário e sob subordinação, executa seus serviços ao empregador. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO TRABALHO NO MUNDO E NO BRASIL. 2.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO TRABALHO NO MUNDO Historicamente, podemos dividir a evolução do ordenamento jurídico do trabalho, no mundo, em quatro diferentes fases: Escravidão, Servidão, Corporações de Ofício e Revolução Industrial. a) Escravidão: De acordo com os ensinamentos de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, “Na sociedade pré-industrial, observa-se, primeiramente, a escravidão, em que o trabalhador era considerado coisa, e não sujeito de direito.” Nesse sentido, explana Segadas Vianna, na época dos Romanos e na Grécia Antiga, “a escravidão era considerada coisa justa e necessária”. O trabalho era exaustivo e não remunerado. Todo o lucro do labor era destinado ao “proprietário” do escravo. Na Idade Moderna, com o descobrimento da América, os nativos do novo continente eram obrigados a trabalhar para os colonizadores. Ainda conforme o magistério de Segadas Vianna, a escravidão recebeu o seu maior golpe com a Revolução Francesa que proclamou a indignidade da escravidão e, em 1857, a escravidão foi “também proscrita…

Gustavo Filipe Barbosa García, qualifica os princípios como detentores de natureza normativa, se diferenciando das normas e das regras em seu conteúdo. Enquanto os primeirosregulam apenas os fatos e atos nelas previstos, os princípios comportam uma série indefinida de aplicação, podendo assim dizer que servem de auxílio e sustentação de todo o sistema jurídico. Oautor de nosso PLT sintetiza as funções dos princípios em três formas: Integração do ordenamento jurídico: observada a…

ELEMENTARES DE DIREITO Prof. Dévon Defaci Conceito Objetivo de Direito É o conjunto de normas imperativas que regulam a vida em sociedade, dotadas de coercibilidade quanto à sua observância. GARCIA., and Gustavo Filipe Barbosa. Introdução ao Estudo do Direito - Teoria Geral do Direito. Método, 2009. VitalBook file. http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-3851-2/page/14 O Direito é composto por normas imperativas de comportamento, no sentido de que a sua observância…

CURSO DE DIREITO Direito do Trabalho I 1 – INTRODUÇÃO O autor Gustavo Filipe Barbosa Garcia (Manual de Direito do Trabalho, 2011, pág. 8) define o Direito do Trabalho como o ramo do Direito que regula as relações de emprego e outras situações semelhantes. Outra definição esclarecedora é a de Maurício Godinho Delgado, que conceitua o Direito do Trabalho como “o ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea”. O Direito do Trabalho é…

filhos eram também escravizados, mantendo um relacionamento longo entre os escravos e seus donos.4 Os escravos eram mantidos sob a propriedade de seus donos através das ameaças, violências psicológicas, coerção física, punições exemplares e até assassinatos.5 Os escravos, os quais, juridicamente, eram considerados objetos de direito, trabalhavam nas tarefas braçais mais árduas, as quais não eram consideradas dignificantes ao cidadão livre.6 A mão de obra hoje é descartável, devido…

1943) e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico, proporcionando ao aluno a oportunidade de verificar como se dá a aplicação teórica aos casos concretos analisados pelo Poder Judiciário trabalhista. Objetivo do desafio Produção de relatórios e análise de acórdãos. ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Teoria geral do Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho. Esta atividade é importante para que o aluno compreenda a relevância que o estudo dos…

com/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html Adriana Pinton Feodrippe de Sousa Direito - 4ª Série - Direito do Trabalho II Pág. 3 de 8 Em Direito do Trabalho, é de suma importância perceber que, atualmente, a jurisprudência tem atuado fortemente como forma de suprir as lacunas da lei. Objetivo do desafio Produção de relatórios e análise de acórdãos. ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas)  Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso…

cumprir individualmente e em grupo, para que possam desenvolver o raciocínio jurídico e o senso crítico. Em Direito do Trabalho é de suma importância perceber que, atualmente, a jurisprudência tem atuado fortemente como forma de suprir as lacunas da lei. Objetivo do desafio Produção de relatórios e análise de acórdãos. ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas) . Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. Esta…

História Geral do Direito do trabalho O direito do trabalho na antiguidade, o trabalho apresentava um sentido negativo, sendo visto como um castigo no pensamento clássico grego. Nesse sentido, Aristóteles e Platão não apresentavam o trabalho como um valor voltado a dar dignidade ao homem. Entretanto, diversamente, os sofistas apresentavam o trabalho como algo positivo e de relevância. (GARCIA, 2012, p. 33) Citando ainda Garcia, ele diz que na Bíblia, no Antigo Testamento,…

serviços, e recebe, em contrapartida, determinado pagamento. Logo, há relação de emprego quando uma pessoa física ou natural, pessoalmente e de forma não eventual, por pagamento de salário e sob subordinação, executa seus serviços ao empregador. 6 1.1. FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO • EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO TRABALHO NO MUNDO • Historicamente, podemos dividir a evolução do ordenamento jurídico do trabalho, no mundo, em quatro diferentes fases:…