Filhos Menores Estao Sujeitos Ao Poder

relacionados ao Poder Familiar e aos seguintes subtemas: a) Conceito. b) Titularidade do poder familiar. c) Conteúdo do poder familiar (quanto à pessoa dos filhos; quanto aos bens dos filhos). d) Extinção (perda ou destituição) do poder familiar. e) Suspensão do poder familiar. Passo 2 Responder às questões propostas apontando, quando pertinente, à respectiva fundamentação legal: 1) Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas principais características?…

Introdução: A adoção é o ato jurídico pelo qual se admite uma pessoa como filho, independente de relação de parentesco, consangüíneo ou afim. Tem como objetivo a proteção do adotado, além de proporcionar a filiação a quem não tem seu próprio sangue. Tem cunho sociológico, pois possibilita ao menor carente ou em estado de abandono ter pais, de se inserir no seio familiar, sendo também um interesse do estado. A matéria é regulada pelo Código Civil Brasileiro e pelo Estatuto da Criança e do

Curadoria Tutela Conceito: Tutela é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que se encontra fora do pátrio poder, e lhe administre os bens. Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder Caio Mário da Silva…

...................18 Tutela e Curatela 1. Introdução do trabalho: O trabalho em tela discorrerá sobre a Tutela e a Curatela, que é o encargo legal ou judicial que se atribui a alguém para administrar os bens ou a conduta de pessoa menor de idade ou doente, visando proteger os interesses dessas pessoas. A tutela e a curatela são "institutos que visam suprir as incapacidades de fato existentes, permitindo a representação ou assistência do incapaz, a administração dos seus…

Dignidade da Pessoa Humana A dignidade da pessoa humana é um conceito subjetivo que ao longo da História, os pensadores, sociólogos, psicólogos e outros profissionais têm tentado definir de forma satisfatória, conforme o período e a sociedade em que estão inseridos. “..., a proteção da dignidade da pessoa humana envolve todos os aspectos da pessoa, seja no seu aspecto exterior – papéis que representa na sociedade, como função profissional, imagem, etc., como na sua individualidade –…

Período A – Noturno Profª Introdução Os pais são os protetores naturais enquanto os filhos são menores, segundo o Código Civil. Até os 16 anos, são absolutamente incapazes de responder os atos comuns civis. Dos 16 aos 18 anos a capacidade se torna relativa. Ausente essa capacidade, serão eles representados até os 16 e assistidos até os 18. Aos pais cabe a responsabilidade civil dos filhos, através do poder familiar, o qual, o mesmo cessa ao serem completados os 18 anos da…

trate de um filme norte-americano, será usado como base a Legislação brasileira, bem como conhecimentos adquiridos ao longo da vida. Embora devêssemos seguir a lei em todos seus pontos e vírgulas, não devemos esquecer que nem todas as situações estão previstas na mesma, Com observacão nisto, devemos aplicar a hermenêutica jurídica, a qual irá interpretar determinado caso com um olhar jurídico, sempre embasando o bem comum a todos. O termo “Mãe” vem do latim “mater”,que tem como…

Os alimentos estão cingidos, obrigatoriamente, ao binômio Necessidade/Capacidade. É obrigatório que a necessidade seja apresentada ao julgador de forma discriminada, assim como a capacidade de quem vai prover os alimentos seja também satisfatoriamente exposta, a fim de que o julgador possa exercer o seu munus com a inteira confiança de que fez justiça e atendeu, de modo prático, às necessidades que lhe foram formuladas. Ainda persiste na cultura nacional a ideia de que a prestação de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL REPRESENTAÇÕES DA CRIANÇA E MENOR NA COMUNICAÇÃO SOCIAL Ana Maria Gomes Furlani Niterói, Dezembro/ 2006 ANA MARIA GOMES FURLANI REPRESENTAÇÕES DA CRIANÇA E MENOR NA COMUNICAÇÃO SOCIAL Monografia apresentada à disciplina Projetos Experimentais III, para obtenção do título de bacharel em Comunicação Social da Universidade Estácio

não sabido, a presente AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA DE MENORES, pelas seguintes razões de fato e de direito: I – DOS FATOS. 1 - O REQUERENTE conviveu com a REQUERIDA, em UNIÃO ESTÁVEL, durante 12 (doze) anos. Desta união foram concebidos os filhos , nascida, e , nascido em – (Certidões de Nascimento anexas). 2 – Ocorre que a REQUERIDA, em 07 (sete) de dezembro de 2012, abandonou o lar, deixando os filhos. De seu gesto, restou somente uma carta dirigida ao…