Abandono Afetivo

1 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFESSORA ORIENTADORA: GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2012 2 CAMILA AFFONSO PRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS MENORES Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Civil, sob a orientação da Professora Titular Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2012 3 RESUMO PRADO, Camila Affonso. Responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. O estudo sobre o tema proposto no presente trabalho somente se tornou possível a partir da mudança paradigmática introduzida pela Constituição Federal de 1988. Ao consagrar a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal colocou a proteção do ser humano como valor central do ordenamento jurídico, estabelecendo princípios norteadores do direito de família, tais como o da solidariedade, da igualdade, do pluralismo das entidades familiares e do melhor interesse da criança e do adolescente. É nesse contexto que surge o princípio da…

Palavras-chave: Direito de Família; investigação de paternidade; filiação; biológico; socioafetivo; afeto. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por fim abordar a importância do aplicador do direito em reconhecer o vínculo afetivo, como fator determinante, numa ação de investigação de paternidade, no qual haja conflito entre a paternidade socioafetiva e a paternidade biológica. Embora a legislação brasileira não reconheça a paternidade socioafetiva de forma expressa, não se pode…

disciplinas do 5º semestre do Curso de Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito parcial para a aprovação nas disciplinas. Orientador: Profo. Marcelo Torres de Paula Belo Horizonte 2013 PREÂMBULO PARECER Nº: 01/2013 CONSULTADOS: GRUPO S5DI1-G6 - AURELIANO DOS SANTOS SILVA, DAYANE AMARAL PRADO, LUCIANA GONÇALVAS AGUIAR, SAMARA FERNANDES NOGUEIRA, STELA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA, VIVIANE PAULA DE SOUZA, WELISON TEIXEIRA DE SOUSA CONSULENTES:…

jurisprudência referente à matéria. Exporemos pontos divergentes fundamentados pelas mais respeitadas doutrinas, comentários aos principais artigos do Código Civil relacionados ao tema, bem como uma solução para sanear o problema que muitos juristas julgam ser inconstitucional. Por fim, pretendemos demonstrar por meio de exemplos ilustrados como se opera a divisão da partilha da herança para o consorte e para o convivente, com base na escola vencedora. Palavras-chave: Sucessão.…

educados para que escolham seus próprios parceiros na vida e construam seu patrimônio. Parece plausível crer que os filhos menores e incapazes serão também protegidos pelo sobrevivente, que deve ser sujeito desta proteção patrimonial. Aponta-se ainda que, na maioria das vezes, neste início de século, os descendentes do de cujus também serão os herdeiros do cônjuge ou companheiro sobrevivente. O problema é que, ao tempo em que o Código Civil restringe a participação sucessória do…

Torraca de Brito Referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família 1ª edição É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.pol.org.br 1ª edição – 2010 Projeto Gráfico – Luana Melo/Liberdade de expressão Diagramação – Alessandro Santanna Revisão – Joíra Coelho/Suely Touguinha/Cecília Fujita Liberdade de Expressão - Agência e Assessoria de Comunicação…

conhecimentos. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo mostrar a polêmica sobre o tema reprodução humana assistida In Vitro, e a omissão frente à legislação brasileira. A técnica de reprodução humana assistida alavanca hoje temas importantíssimos para a procriação do ser humano, onde este assunto há décadas deixou de ser exclusivo da medicina. Em primeiro lugar será abordado o conceito jurídico sobre o Biodireito e opiniões doutrinárias de vários especialistas estarão…

antigüidade e especialmente, depois, no Direito Romano (usus), e, ainda, nas Ordenações do Reino de Portugal (casamento clandestino ou de fato), bastava a vida em comum “more uxorio” (como marido e mulher), para que existisse o casamento. Com a criação do casamento civil, quem se separasse judicialmente (à época desquite, hoje separação judicial), não podendo contrair novo matrimônio, constituía novo lar, de fato. Essa relação concubinária, já que o vínculo matrimonial persistia após…

para formação do acervo do companheiro falecido. Não podendo firmar-se inteiramente na prova por ela apresentada, o tribunal admitiu elementos fornecidos como prova supletiva e mandou pagar-lhe a quarta parte dos bens deixados pelo morto, a título de serviços prestados e da contribuição, de seus bens no acervo comum. A partir daí, as decisões dos tribunais franceses passaram a ter a mesma orientação, tornando a jurisprudência referencial dos princípios da sociedade, em…

Princípio da Liberdade....................................................................................................31 1.3.4 Princípio da igualdade e respeito à diferença.................................................................32 1.3.5 Princípio da solidariedade familiar.................................................................................34 1.3.6 Princípio do pluralismo das entidades familiares...........................................................35 1.3.8…