Obigaçao alimentar

Alimentar; 1.4. Pressupostos da Obrigação Alimentar; 1.5. Sujeitos da Obrigação Alimentar; 1.5.1. Sujeitos Ativos; 1.5.2. Sujeitos Passivos; 2. Dever de Sustento; 2.1. Destinatários do Dever de Sustento; 2.1.1. Necessidade e Dever de Sustento; 2.1.2. Possibilidade e Dever de Sustento; 2.2. Termo Final do Dever de Sustento; 3. Ônus da Prova; 4. Da Exoneração; Conclusão. 1. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Para o trabalho proposto, este constitui um dos tópicos mais significativos. Isto se deve ao fato de ser justamente esse múnus, ou dever, que nos leva a produzir alguns dos principais questionamentos responsáveis pelo advento do presente estudo. A obrigação alimentar e dever de sustento são institutos do direito de família dos quais surgem implicações completamente distintas. A partir desta perspectiva serão apresentados, por meio dos resultados das pesquisas bibliográficas empreendidas, cada um dos diferentes sujeitos da relação jurídico-processual quando a causa de pedir se fundar em um ou noutro dos institutos mencionados. Para tanto, serão analisadas as peculiaridades dos fundamentos fáticos de um pleito alimentício, isso significando que, além do estudo do direito material, também serão produzidas algumas breves noções da processualística envolvendo as demandas por alimento. Como se verá, o escopo inicial das pesquisas foi satisfatoriamente suprido, vez que, no corpo do ensaio, estão inclusas as impressões acerca do verbete da…

Introdução “Como a verdade histórica gira com a roda do tempo, a literatura acompanha esse desdobrar-se, sendo, portanto, reflexo do processo histórico” e o direito, em sua essência, muitas vezes o objeto literário a ser contextualizado. O Poder Familiar, - uma das questões mais antigas no ramo do direito - visando, exclusivamente, quanto ao Código de Hammurabi, o interesse do chefe da família, ou seja, o pai, que detinha total poder sobre a esposa e filhos; deles podendo…

Guarda – Guarda é relação típica do poder familiar. É, em termos grosseiros a “posse direta” dos pais sobre os filhos. O conceito de guarda surge da preservação do bem-estar do menor, devendo ser educado, e sustentado, para atingir a maioridade com completa saúde física e mental, capacitação educacional, e entendimento social, de forma a tender o princípio fundamental de ser sujeito de uma vida digna, fundamento do próprio Estado de Direito previsto no art. 1º, inciso III da CF/88. O…

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Varginha – MG 2013 ELLEN PEREIRA DA SILVA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Monografia jurídica apresentada à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Monografia da Faculdade de Direito de Varginha, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Marcelo Figueiredo Varginha – MG 2013 Dedico este trabalho a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para a sua…

formas de colocação do menor em família substituta,. suas regras, portanto, devem sempre ser interpretadas de acordo com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Ficam sujeitos à tutela os filhos menores cujos pais faleceram, foram declarados ausentes ou decaíram do poder familiar. A tutela pode ser vonluntária, legal ou dativa. A voluntária é quando o tutor foi nomeado pelos pais em conjunto. A nomeação deve ser feita por testamento ou qualquer outro…

Alimentos: obrigação alimentícia e dever de sustento face à súmula 358 do STJ Sérgio Nunes dos Santos Resumo: Obrigação alimentar e dever de sustento são institutos do direito de família dos quais surgem implicações completamente distintas. A partir desta perspectiva serão apresentados, por meio dos resultados das pesquisas bibliográficas empreendidas, cada um dos diferentes sujeitos da relação jurídico-processual quando a causa de pedir se fundar em um ou…

1. Quem está sujeito ao poder familiar? Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores. 2. Quando se dá o surgimento do poder familiar? São poderes conferidos aos pais, sempre com a finalidade de proteger a criança ou adolescente quanto aos perigos que possam vir a existir, bem como para a preparação da vida. O poder familiar tem como característica, primeiramente de um múnus público, ou encargo, conforme declinamos acima. 3. Quem exerce o poder familiar? O…

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: O papel da família, da sociedade e do Estado na garantia do melhor interesse da criança e do adolescente Temos registro que as mudanças históricas e sociais fizeram com que o ordenamento jurídico, tanto no âmbito internacional, quanto na seara interna, passasse a compreender a criança e o adolescente como sujeito de direitos e, sob o fundamento da dignidade da pessoa humana, alterou as relações familiares e a…

Relação Jurídica Elementos da Relação Jurídica Índice Introdução 3 Elementos da Relação Jurídica 4 Os Sujeitos 5 Capacidade Jurídica 6 Incapacidades de Exercício 9 Incapacidade por Menoridade 10 Incapacidade por Interdição 13 Incapacidade por Inabilitação 14 Incapacidade Acidental 15 O Objecto 16 Modalidades de objecto da relação jurídica 16 Possíveis objectos da relação jurídica 17 Pessoas 17 Prestações…

Colégio paulo vi Relação Jurídica Elementos da Relação Jurídica Ana Rita Moura, Dulce Casanova e Laura Costa Abril de 2010 Direito Professor Jorge Lopes Índice Introdução Neste trabalho iremos abordar os Elementos da Relação Jurídica. Os Elementos da Relação Jurídica são: os sujeitos, o objecto, o facto jurídico e a garantia. Contudo, só iremos abordar pormenorizadamente os sujeitos e o objecto, pois foram estes…