Filiação

3 - FILIAÇÃO Código Civil, art.1.596 A 1.617 Filiação. Espécies. Reconhecimento dos filhos. Questões relativas ao reconhecimento dos filhos. Investigação de Paternidade. Lei 8.560/92 1. FILIAÇÃO: O termo “filiação” encerra a relação que se criou entre filho e as pessoas que o geraram ou o adotaram. Todo ser humano possui pai e mãe. Qualquer modalidade de fertilização assistida ou a inseminação artificial não dispensam o progenitor doador (forma de paternidade não imediata). O Direito não pode se afastar da verdade científica. A procriação é um fato natural. A filiação é um fato jurídico do qual decorrem inúmeros efeitos. A filiação compreende todas as relações, e respectivamente sua constituição, modificação e extinção, que têm como sujeitos os pais com relação aos filhos. O direito de filiação abrange também o “poder familiar”, antes denominado de “pátrio poder”, que os pais exercem em relação aos filhos menores, bem como os direitos protetivos e assistenciais. Até o final do século XX, entendia-se a maternidade ser sempre certa, enquanto a paternidade era sempre incerta. Para o Direito tradicional vigente, essa foi uma verdade dogmática. O avanço da ciência e da tecnologia genética desmente esta afirmação tradicional. Pode-se hoje, apontar com absoluta certeza a paternidade. Logo poder-se-á comprovar a paternidade sem invasão da integridade física do “investigado” pai, da presumível mãe ou de terceiros. A filiação é um estado “o status…

FILIAÇÃO* Introdução Filiação é a relação de parentesco consangüíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àquelas que a geraram, ou a receberam como se a tivessem gerado. Todas as regras sobre parentesco consangüíneo estruturam-se a partir da noção de filiação, pois a mais próxima, a mais importante, a principal relação de parentesco é a que se estabelece ente pais e filhos Em sentido estrito, filiação é a relação jurídica que liga o filho a seus pais. É considerada…

Filiação no Direito Nacional Antes da codificação, no Brasil, o Direito de Filiação era regido pelos moldes do catolicismo, uma vez que no Brasil Colônia esta era a religião predominante. Com a evolução, a transmissão de herança passou a ser mais do que a continuação dos cultos, agregando-se as posses e os bens.Nesta época a sociedade ainda era patriarcal, somente tendo direito à sucessão os herdeiros varões. Logo com as Ordenações Filipinas, o filho ilegítimo era reconhecido, porém…

Filiação INTRODUÇÃO Segundo Silvio Rodrigues, filiação é a relação de parentesco consanguíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa aquela que a geraram ou a recebessem como se tivesse gerado. Sendo assim filiação é a relação de parentesco em linha reta de primeiro grau que estabelece entre pais e filho seja essa relação decorrente de vínculo sanguíneo ou de outra origem legal, como no caso de adoção ou reprodução assistida com utilização de material genético…

FILIAÇÃO “Relação de parentesco estabelecida entre pessoas que estão no primeiro grau, em linha reta entre uma pessoa e aqueles que a geraram ou acolheram e criaram, com base no afeto e na solidariedade, almejando o desenvolvimento da personalidade e a realização pessoal.” (Farias/Rosenvald) Relação jurídica multifacetária. • Filiação considerada sob a ótica do filho (filiação propriamente dita). • Filiação considerada pela ótica do pai (paternidade). • Filiação…

FILIAÇÃO_________________________________________ 03 2. FILIAÇÃO: UM BREVE ESCORÇO HISTÓRICO_____________________ 03 2.1 ROMA_________________________________________________________ 03 2. IDADE MÉDIA__________________________________________________ 03 2.3 IDADE MODERNA_______________________________________________03 2.4 IDADE PÓS-MODERNA___________________________________________04 4. FILIAÇÃO: CLASSIFICAÇÕES DOUTRINÁRIAS_____________________04 5. FILIAÇÃO FUNDADA NO…

Trabalho do livro “Filiação” Capitulo 2. Filiação: um breve escorço histórico. 2.1 Em Roma o paterfamilias é o cidadão romano, chefe de família, sui iuris (é aquele que é dono de sua pessoa física e de seu patrimônio e não se sujeita a ninguém) ao contrario dos alieni iurus (não possuíam personalidade jurídica nem patrimônio). Somente o sui iurus detinham a patria potestas que lha dava o poder de vida e de morte sobre seus filhos. O pater familias tinha direito de vender os…

FILIAÇÃO 1. Noções Gerais O tratamento jurídico dos filhos, historicamente, foi desigual, pela própria influência que o Código Civil da Frances teve sobre o Código Civil Brasileiro, Napoleão chegou a dizer que não interessava a sociedade o reconhecimento dos filhos bastardos. Com esta visão francesa, estabeleceu um tratamento discriminatório entre os filhos, este código de 1916, louvando partia da premissa da desigualdade entre os filhos, partia da idéia desigual entre os filhos.…

FILIAÇÃO Conceito: É a relação de parentesco consanguíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àqueles que a geraram, ou a receberam como se as tivessem gerado (SR, Direito Civil, Direito de Família: 321). Dessa forma, a filiação abrange não somente aquela natural como também a decorrente de adoção. Contudo, por força da evolução da biomedicina, a inseminação artificial (homóloga ou heteróloga) passou a integrar as hipóteses de filiação natural dentro do…

Musse de maracujá, uma receita fácil e sem ovo! Por Marcia Cavalieri postado em 17/12/2011 às 16h10 Comentários (6) Musse de maracujá, receita para agradar a todos | Foto: Marcia Cavalieri O maracujá é uma fruta tropical, encontrada por todo o País e que em dezembro está no auge da sua safra – uma delícia! Com vitaminas A, C e do complexo B, a polpa batida com água e coada é um suco natural delicioso, que não tem nada a ver com o sabor do suco engarrafado. Vale a pena…