Filhos Menores De 14 Anos

empregada, apenas isso. Dentro desse contexto, há ainda a proteção à gravidez e à maternidade. As normas de proteção à gravidez e à maternidade destinam-se não apenas à trabalhadora que é ou será gestante e mãe, mas também tem como foco proteger o filho desta mulher desde sua concepção. De acordo com o artigo 392 da CLT, a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Para que isso ocorra, a empregada deve notificar o seu…

Salário Família • O que é Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 862,11, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada). Para a concessão do salário-família, a…

...................... O6 O7 6 METODOLOGIA................................................................................................ 6.1 TÉCNICAS DE PESQUISA............................................................................ 14 14 7 CRONOGRAMA................................................................................................ 15 8 SUMÁRIO PRÉVIO DA MONOGRAFIA........................................................... 16 9 REFERÊNCIAS.................

PROBLEMA: Helena, residente e domiciliada em Samambaia, DF, tem um filho de 10 anos, chamado Páris. Heitor, residente e domiciliado no Taguatinga é o pai do menor. Ele colaborava espontaneamente no atendimento das necessidades da criança. Porém, há três meses que não ajuda mais. À vista desses fatos, em 25/04/2014, Helena procurou a Defensoria Pública em Brasília e, representando seu filho, ajuizou uma ação de alimentos, Processo nº 2.498-9/14, em curso na 9ª Vara de Família da…

documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br Página 1 de 25 2 CPC. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE CRIANÇA COM 08 (OITO) ANOS DE IDADE POR ATROPELAMENTO EM RODOVIA. TRANSPORTE DE ÔNIBUS ESCOLAR. VÍTIMA SOB OS CUIDADOS E GUARDA DO AGENTE PÚBLICO CONTRATADO PELO MUNICÍPIO. TRAVESSIA FEITA PELO MENOR PELA FRENTE DO ÔNIBUS, DE INOPINO E DESAMPARADA. PROVA TESTEMUNHAL CONTUNDENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO DO…

em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar e etc . Conforme o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial". A afirmação é reforçado pelo artigo 27 do…

OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE FUNCIONÁRIOS Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores... Art. 41 da CLT É proibido qualquer trabalho a menor de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Art. 43 da CLT O prazo para registro do empregado é de apenas 48 horas contados da entrega da CTPS, salvo exceção prevista no §3º do art. 13 da CLT, que na hipótese da localidade não contar

 CPF  CNH (se for o caso)  Título de Eleitor  Certificado de Reservista  Certidão de Nascimento ou Casamento Documentos necessários para admissão: Certidão de Nascimento de Filhos Menores de 14 anos Registro Profissional (se for o caso) Documento de Inscrição no PIS/PASEP Cartão da criança (filho menor de 7 anos) Comprovante de Endereço Fotos (a critério da empresa) Exame Médico Admissional-ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)  Outros (se necessário)        Retenção dos…

AVS. 1. dezesseis anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre dezesseis e vinte e um anos de idade doze anos de idade; ao adolescente, considerando- se a pessoa entre doze e dezoito anos de idade doze anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre doze e dezoito anos de idade doze anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre doze e vinte anos de idade doze anos de idade…

com o Regime de Competência, a Companhia Beta deverá lançar em sua escrituração contábil, como despesa de seguro, no exercício findo em 31/12/2010, o total de R$3.750,00. Todo mês é feito lançamento de uma parcela. 27.000 / 3 anos = R$9.000,00 por ano 9.000 / 12 meses = R$750,00 por mês Agosto a Dezembro/2010 = 5 meses 750,00 x 5 meses = 3.750,00 27.000,00 / 36 meses = 750,00 x 5 meses(08/2010 a 12/2010) = R$ 3.750,00 3.1.1. Elaborar os lançamentos das seguintes…