Filhos Menores De 14 Anos

Certidão de Casamento e/ou Nascimento (cópia) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos com o objetivo de verificar os dados para concessão do salário família (cópia) Cartão da Criança, que, a partir de 01/07/1991, substitui a caderneta de vacinação. Deve ser apresentado o original do Cartão dos filhos menores até 7 anos de idade (original e cópia) Comprovante de freqüência escolar dos filhos entre 7 anos e 14 anos (original e cópia) Declaração de dependentes: para fins de…

inciso XXXIII[ii], proíbe qualquer trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, e de trabalho em condições insalubres, perigoso ou noturno ao menor entre 16 a 18 anos. No mesmo sentido é o artigo 403[iii] da Consolidação das Leis Trabalhistas e o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma observação é que o artigo 60 do ECA tem a seguinte redação “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição…

internacionais no amparo aos menores, os princípios estabelecidos na Constituição brasileira de 1988 estão harmonizados com as atuais disposições das Convenções nºs. 138 e 182, da Organização Internacional do Trabalho. De acordo com a legislação nacional, trabalho infantil é aquele exercido por qualquer pessoa abaixo de 16 anos de idade; contudo, é permitido o trabalho a partir dos 14 anos de idade, desde que na condição de aprendiz. Aos adolescentes de 16 a 18 anos está proibida a realização de

proíbe o casamento entre parentes muito próximos. Assim não podem se casar:  Pais com filhos;  Avós com netos;  Irmã com irmão; Também é proibido o casamento entre:  Genro e sogra;  Nora e sogro;  Cunhado e cunhada;  Padrasto e enteada;  Madrasta e enteado;  O adotante e aquele que foi o cônjuge do adotado, e entre o adotado com aquele que foi o cônjuge do adotante;  O adotado e o filho do adotante;  Pessoas já casadas e não divorciadas; e  Determinada pessoa e…

| |A pesquisa tem por objetivo a apuração de dados e acontecimentos sociais na região de samambaia no período de agosto a outubro do ano de| |2011, com cinco casos apurados na região a respeito do estupro de vulnerável, bem como correlacionar o principio da culpabilidade a | |respeito da conduta ilícita e reprovável praticada pelo agente tendo em conhecimento que o mesmo poderia

executada por menor de 14 anos incapaz, e é um problema que afeta o mundo inteiro, foi na Revolução Industrial no séc. XVIII, onde ocorreu um dos maiores índices da exploração do trabalho infantil. Crianças e adolescente eram exploradas covardemente nas indústrias em trabalhos severos, penosos em situações precárias e desumanas como se fossem adultos e totalmente desamparados por Leis. Neste trabalho vamos apresentar as dificuldades e o motivo das famílias que têm seus filhos menores no…

DIREITO ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR EM FACE DO MENOR DE DEZOITO ANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA SANTOS Itajaí (SC), maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR EM FACE DO MENOR DE DEZOITO ANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANA LUCIA LIMA DE…

| | | |Por falecimento de cônjuge, parente ou afim no 1º grau da linha recta (pais, sogros, filhos, genro/nora) - 5 dias consecutivos | | | |Por falecimento de outro parente ou afim da linha recta ou 2º grau da linha colateral (bisavôs, avós, netos, bisnetos, irmãos, cunhados)

particularmente sua preservação, relativamente ao amparo material devido por descendente e cônjuges, reciprocamente. Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar sem justa causa, de socorrer…

Pedofilia -, a Internet é, atualmente, o principal meio de divulgação da pedofilia, que movimenta milhões de dólares por ano e forma verdadeiros clubes com o objetivo de unir os pedófilos, adquirir fotos, vídeos, fazer turismo sexual e tráfico de menores. As crianças pré-púberes ou no início da puberdade que são escolhidas pelos portadores do transtorno de pedofilia têm, geralmente, 13 anos de idade ou menos. Punição: Vaticano apresentou hoje (15) seu novo manual de procedimentos e…