ECA ex

Prezado (a) Aluno(a),

Você fará agora seu EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO! Lembre-se que este exercício é opcional, mas não valerá ponto para sua avaliação. O mesmo será composto de questões de múltipla escolha (3).
Após a finalização do exercício, você terá acesso ao gabarito. Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua AV e AVS.

1.

dezesseis anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre dezesseis e vinte e um anos de idade

doze anos de idade; ao adolescente, considerando- se a pessoa entre doze e dezoito anos de idade

doze anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre doze e dezoito anos de idade

doze anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre doze e vinte anos de idade

doze anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre doze e vinte e um anos de idade

Gabarito Comentado

2.

O Estatuto da criança e do adolescente integra o Direito da Criança e do Adolescente, ramo do Direito Privado, que também é formado pela normativa internacional.

Com formação ampla, é constituído pela normativa nacional e internacional, possuindo natureza de Direito Público e tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente como sua parte integrante

Trata-se de ramo do Direito privado, estruturado e formado pelo Estatuto da Criança e do adolescente

Como ramo do Direito Público, é fruto da Convenção internacional dos Direitos da Criança, adotando a doutrina da situação irregular apenas de forma excepcional, consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente

Pode ser considerado como ramo do Direito Público, criado no Brasil pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

Gabarito Comentado

3.

baseou-se no princípio da indisponibilidade dos direitos fundamentais, por meio do qual foi estabelecido o critério cronológico da psicologia para diferenciar crianças e adolescentes. Assim, considera criança a pessoa