Filhos Havidos Fora Do Casamento

advinha do casamento, porém, hoje esse conceito já não é mais o mesmo, tendo em vista que não há conceitualização daquilo que seria família na Constituição Federal vigente, mas é perfeitamente possível denominar sua constituição por pais e filhos ligados por laços consanguíneos entre si. A filiação é um vínculo de parentesco que liga os pais aos filhos, vinculo este caracterizado não somente pela origem genética, mas também pela afetividade, tendo em vista que os filhos havidos fora do…

ou de um mesmo tronco comum, mas também entre o cônjuge, ou convivente, e os parentes do outro, entre adotante e adotado e entre pai institucional e filho socioafetivo. O Código Civil de 2002, nos arts. 1.591 a 1.595 trata das disposições gerais acerca do parentesco, para, nos dispositivos seguintes, abordar filiação, reconhecimento dos filhos, adoção e poder familiar. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. Assim, o parentesco…

seja aquela formada nos padrões anteriores , ou aquela que deriva de convivência e amor dedicados um aos outros. Carvalho (2009, p.16) ensina que a legislação, até recentemente,regulava a família do século passado, construída unicamente pelo casamento, matrimonializada, patrimonializada, patriarcal, hierarquizada e heterossexual. O direito vem ao longo dos anos, acompanhando a evolução da sociedade, em todas as suas mudanças e cabe tão somente a ele regular as formas de família…

(os outros 03 filhos), conforme os seguintes fatos e fundamentos. I – DOS FATOS: Os pais da Requerente tiveram de forma natural, durante a união do casamento, 03 filhos, ora Requeridos. Ocorre que, no momento em que o casal pretendia aumentar a prole, o pai da Requerente foi diagnosticado com leucemia, motivo pelo qual depositou amostras de seu sêmen no hospital particular XXX, conforme comprovante em anexo (doc. 01), com a intenção e vontade que sua esposa concebe-se outro filho…

para a obtenção do título de Bacharel em Direito da ESAMC, sob a orientação do Professor Caio Ravaglia.  RESUMO Este trabalho busca reproduzir a problemática atual e futura no âmbito jurídico especialmente no que diz respeito aos filhos provenientes de inseminação artificial na modalidade de fecundação homologa, heteróloga e fertilização in vitro e suas diferenças. Para tanto, começa explicitando como a evolução da sociedade especialmente nas últimas décadas têm…

Na adoção plena o adotante passava a configurar a família dos pais adotantes como filho legítimo. Hoje não é mais assim. Hoje, foi incluída uma nova redação sendo estancada toda e qualquer discriminação. Há a nova filiação que é a socioafetiva: como determinado até mesmo no artigo 1.593 do CC. Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. O parentesco socioafetivo é quando mantém um laço de afetividade com determinada pessoa, quando de fato

Dissolução do Casamento Unidade VI – Eixo Concubinário Unidade VII – Eixo Parental Unidade VIII – Eixo Assistencial Família e sociedade: modelos de família. A família na Constituição de 1988. Eixo matrimonial: casamento habilitação, impedimentos, efeitos. Regime de bens. Dissolução da sociedade conjugal e divórcio. Eixo concubinário: união estável, histórico, evolução, visão atual, regulamentação e legislação. Eixo parental: parentesco, filiação, filhos havidos no…

ATIVIDADE ESTRUTURADA – AULA IV – CIVIL VI O QUE É UNIÃO ESTÁVEL, E QUAL SUA DIFERENÇA COM O CASAMENTO? O artigo 1723 traz co conceito de união estável, é convivência entre duas pessoas com a finalidade de construí uma família, para caracterização de união estável não é necessário que os companheiros morem juntos, os mesmo podem residir em lugares distintos. Para que seja caracterizada a união estável devem preencher os requisitos do artigo 1.723 que são eles: Duas pessoas, configurada…

tal ponto da legislação civil de 1916, rotular os filhos de forma absolutamente cruel, fazendo uso de uma terminologia discriminatória, ao distinguir filhos ilegítimos, espúrios, adulterinos, incestuosos e naturais. Tal classificação tinha como único critério a circunstância de a prole haver sido gerada dentro ou fora do casamento. A situação conjugal do pai e da mãe refletia-se na identificação da prole, sendo conferido ou retirado do filho não só o direito à identidade, mas até o…

de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito orientado pela professora Roberta Freitas Netto Guarapari / ES Jul 2013 DEDICATÓRIA Ao meu filho Matheus Moreira Silva, razão da minha existência, pela compreensão nas minhas ausências, nos momentos difíceis e por me oportunizar a realização deste trabalho que tanto significa a simbolização da nossa vitória, eis que elucida a…