Fichamento Principios Constitucionais Do Estado Brasileiro

Professora Jucilandia Braga Lopes Tomé. NATAL-RN 2013 SUMÀRIO 1. NTRODUÇÃO 2. HIPÓTESES 3. OBJETIVOS 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5. METODOLOGIA 6. CRONOGRAMA 7. REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO Marlon Jacinto Reis nasceu em Pedro Afonso no estado do Tocantins, em 10 de dezembro de 1969, filho de advogado e uma dona de casa, aluno de escola pública foi feirante e aos 18 anos na escola dedicou-se as obras de Karl Max, o mesmo liderou o movimento estudantil ganhando antipatia…

DE PESQUISA 1. TEMA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA E SOCIAL 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Análise da adoção por casais homoafetivos, tendo em vista a omissão da legislação pátria sobre a matéria, os princípios Constitucionais que podem suprir essas lacunas, a complexidade no que tange ao rompimento das barreiras do preconceito, bem como um exame dos modelos familiares e suas evoluções históricas. 3. JUSTIFICATIVA Justifica-se a pesquisa…

INTRODUÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL Docente: Professora Clarisse Discente: Camila Guilerme 1º Semestre 28/03/2014 SOCIAL FICHAMENTO DE LEITURA DO LIVRO: INTRODUÇÃO AO SERVIÇO INTRODUÇÃO "As origens do serviço social estão fincadas na assistência prestada aos pobres, por mulheres piedosas, alguns séculos atrás. De lá para cá, apesar de muita coisa ter mudado, o serviço social continuou sendo uma profissão essencialmente feminina, só que as ricas damas da sociedade

COMPONENTE CURRICULAR: Estágio IV DOCENTE: José do Egito N. Pereira DISCENTE: Wellington de Sousa Pereira FUNARI, Pedro Paulo Abreu/ PELEGRINI, Sandra de Cássia Araújo. Patrimônio histórico e cultural. – Rio de Janeiro: Zahar, 2006. (P. 7- 72) FICHAMENTO O patrimônio, do indivíduo à coletividade “(...) Em primeiro lugar, pensamos nos bens que transmitimos aos nossos herdeiros – e que podem ser materiais, como uma casa ou uma joia, com valor monetário determinado pelo mercado.…

COLEGIADO DE DIREITO DIREITO CIVIL I (OBRIGAÇÕES) DIR III - NOT FICHAMENTO A PERSPECTIVA HERMENÊUTICA DO DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE PARIPIRANGA/2014-1 1. CREDENCIAIS DO AUTOR É Advogado, Graduado pela UFBA . Especialista em Processo Civil. Mestre em Direito pela UNESA/RJ. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Professor de Processo Civil do JusPodivm e de diversos cursos de Pós-graduação. Membro do conselho editorialda Lumen

semi-imputável é que determinarão qual a resposta penal de que este necessita, se o seu estado pessoal demonstrar a necessidade maior de tratamento, cumprirá medida de segurança, porém, se, ao contrário, esse estado não se manifestar no caso concreto, cumprirá a pena correspondente ao delito praticado [...] (DIREITOPENAL, 2010) Com a previsão legal prevista no art. 26, parágrafo único do Código Penal Brasileiro (BRASIL, 2010), fala que sempre será aplicada a pena correspondente à…

FICHAMENTO DO LIVRO “MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO CIVIL PÚBICA, AÇÃO POPULAR e HABEAS DATA” Mandado de Segurança Previsto no artigo 5º, inciso LXIX, de nossa Constituição Federal, o mandado de segurança trata-se de remédio constitucional que visa a proteção de direito líquido e certo, pertencente a pessoa física, a pessoa jurídica ou a entidades, públicas ou privadas, dotadas de capacidade processual, que tenha sido lesado, ou ameaçado de lesão,

deficiência, independente da sua forma, seja ela física, mental, sensorial ou intelectual está presente na sociedade, abrangendo grande parte da população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas portadoras de deficiência no país correspondem a 23,9% da população (cerca de 45,6 milhões de brasileiros, dados do Censo de 2010). Durante séculos e em muitos lugares as pessoas portadoras de deficiência foram bastante discriminadas. O Brasil é considerado…

bem como na cobrança e fiscalização do uso destes recursos essenciais à vida dos seres vivos. 2.2 Objetivos específicos Analisar as doutrinas sobre o tema proposto; identificar as jurisprudências sobre o assunto; analisar a legislação constitucional e ambiental vigente sobre o tema a ser abordado. 3. JUSTIFICATIVA O presente trabalho se justifica diante do fato de ter a Constituição Federal delimitado o sistema jurídico ambiental dos…

ao desconsiderar a inexistência do interesse processual examinando a matéria de mérito, usurpa a função executiva e viola o princípio da separação dos poderes? 2.4 HIPÓTESES a) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 1º, expressamente institui o Estado Democrático de Direito, constitutivo e vinculante do ordenamento jurídico brasileiro, impondo a observância dos direitos fundamentais, previamente garantidos, pois constitucionalmente positivados. O…