Fichamento Principios Constitucionais Do Estado Brasileiro

FICHAMENTO A VIDA SE INICIA NA CONCEPÇÃO “Com o avanço da tecnologia e as ciências, obteve-se novas possibilidade de outras formas de concepção, possibilitando a concepção humana por meios artificiais, através da reprodução humana medicamente assistida pelas técnicas da inseminação artificial e fertilização in vitro. Essa questão fez reacender o debate acerca do momento em que se inicia a vida, que ganhou novo tônus quando se cogitou destinar o excedente de embriões, não utilizados…

pode-se dizer que os princípios constitucionais considerados cláusulas pétreas, amparam de forma ampla e vasta a relação homoafetiva. Além destes princípios que são: a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a liberdade, tem-se o Estado Democrático de Direito que abarca a não discriminação, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, principalmente em razão da orientação sexual, inserido no art. 3º, IV, da Constituição Federal. Assim, o texto constitucional não é um…

dos Princípios constitucionais mais importantes, a dignidade da pessoa humana está vinculado diretamente a essência do equilíbrio da humanidade, sendo por isso, tão defendido através das normas jurídicas reguladoras, que no decorrer da história, foi bravamente expandido como valor supremo imprescritível e inalienável. No entanto, verifica-se que, em pleno século XXl, tal princípio garantido pelo Estado Democrático de Direito, vem sendo tratado com tamanha indiferença da sociedade e do…

tribunais brasileiros. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 96-114, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A BIOLÓGICA À LUZ DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Bruna Alves da Silva1 Geovana da Conceição2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 1.1 Conceito; 1.2 Espécies de Família; 2 Afeto Como Instituidor da Paternidade Socioafetiva; 3 Posse…

de tese de Doutorado, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Doutorado da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira Área de Concentração: Direito do Estado Linha de Pesquisa: Perspectivas da Dogmática Crítica CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 Área de Concentração...........................................................................................................3 2 Linha de…

GENUINO DA SILVA JÚNIOR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: COMISSÃO FORMADA POR SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS COMO AFRONTA AO PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE. TIMBAÚBA - 2015 ETEVALDO GENUINO DA SILVA JÚNIOR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: COMISSÃO FORMADA POR SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS COMO AFRONTA AO PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE. Projeto de pesquisa apresentado ao Professor Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva para…

Código Civil anotado- 13ª. ed. -. São Paulo: Saraiva 2008 DINIZ, M. H. Direito Civil: Parte Geral. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. DINIZ, M. H. Lei de Introdução ao Código Civil. 3° Ed. São Paulo: Saraiva, 1997 GONÇALVES, C. R. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 7. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012. PEREIRA, C. M. da S. Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil, 23. Ed. São Paulo: Forense, 2009, v.1. RODRIGUES, S. Direito Civil:…

ATPS Direito Civil I Fichamento Fontes do Direito A expressão fontes do direito tem vários significados, tanto significa o poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas, ao segundo caso dis-se, ato de conhecer. Podemos dizer então que a lei é o objeto da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB antiga LICC, Lei de Introdução ao Código Civil) e a principal fonte do direito. Se compreendermos a eficácia e a natureza das normas…

político-social na terceira idade considerando os aspectos sociais voltados para a qualidade vida da pessoa idosa no território brasileiro. Diante dessa realidade, encontra-se a questão da saúde pública ligadas às ações da seguridade social e às políticas públicas voltadas aos idosos, cujas responsabilidades envolvem a família, a sociedade, a comunidade e o próprio Estado. Para entender melhor o que é duma pessoa idosa ou terceira idade, a Organização Mundial da Saúde, classifica…

SANTOS SILVA TURMA VII/NOTURNO FICHAMENTO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E NA PROTEÇÃO DA FAUNA PARIPIRANGA/2014-2 1. BAHIA, Carolina Medeiros. Princípio da proporcionalidade nas manifestações culturais e na proteção da fauna. Curitiba: Juará, 2006. Carolina Medeiros Bahia nasceu na cidade de Salvador/BA em 23 de janeiro de 1979, se formou em Direito pela UFBA, em 2002, mestrado em Direito, Estado e Sociedade pela…