Fichamento Principios Constitucionais Do Estado Brasileiro

........... 12 As Manifestações Culturais e Religiosas que Propiciam a Sustentabilidade e Manutenção das Práticas Homofóbicas 1- INTRODUÇÃO Os homossexuais são cidadãos brasileiros que pagam seus tributos e cumprem suas obrigações como qualquer outra pessoa. Entretanto, direitos básicos são a eles negados diariamente por omissão legislativa, inexistindo legislação específica que os protejam contra atos discriminatórios.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA CAMPUS XV – VALENÇA – BA COMPONENTE CURRICULAR – DIREITO HUMANOS DOCENTE – PROF. EDUARDO MONTEIRO CHASQUIEL BERESTON COUTINHO VIEIRA FICHAMENTO VALENÇA OUTUBRO DE 2012 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves; Direito Humanos Fundamentais; 13º edição de 2011 O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem. A reivindicação do Estado de Direito:

o seu direito de ir, vir e permanecer e estar, tudo isto com o escopo de proporcionar aos cidadãos uma maior sensação de segurança, fazendo valer, desta forma, o interesse público da coletividade em detrimento ao individual. A Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, em sua instrução modular, traz a seguinte definição de abordagem policial: dizem os nossos dicionários que abordar é: acometer e tomar, aproximar-se, chegar, interpelar. No nosso caso, poderíamos considerar como sendo…

Fichamento Bibliográfico l-Referências: ARENDT ,H. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva,1978. AZANHA, J. M. Proposta pedagógica e autonomia da escola. Cadernos de História Filosofia da Educação, v. 2, n. 4,p. 11-21,1998. BRASIL. Diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio. Brasília: Ministério da Educação, 1998. BRASIL. Parâmetros curriculares nacionais para o ensino médio. Brasília: Ministério da Educação, 1999. BRASIL. Lei de diretrizes e bases da…

aluno no Curso de Administração.Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o Direito como um todo. No terceiro semestre temos a cadeira de Direito se fazem por meio da Introdução ao Estudo do Direito, que trabalha como um elo entre a cultura geral, obtida no curso médio. A Introdução…

Cultura da crise e Seguridade Social ( Ana Elizabeth Mota) Fichamento Capítulo IV Capítulo IV Ideário da reforma: o cidadão-pobre, o cidadão-fabril e o cidadão-consumidor 1. A hegemonia nasce na fabrica Temos argumentado que a cultura política da crise materializa um dos modos como as classes dominantes socializam sua leitura da história... A base dessa argumentação é o entendimento da cultura como espaço de hegemonia... (p.159) (...)…

Fichamento Processo Civil Sentença A sentença no Brasil, conforme artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 dessa Lei. A antiga redação do Código de Processo Civil afirmava que a sentença era o o ato do juiz que punha término ao processo, decidindo ou não o mérito da causa, mas hoje não é mais assim, pois se entende que, mesmo após a sentença, o…

Passo I - Fichamento SÃO PAULO 10/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 A ORDEM JURÍDICA E ALGUMAS DE SUAS PREMISSA 4 A SUMA DIVIDISIO E SEU DESPRESTÍGIO 5 REALIDADE, CONCEITOS E VALORES CAMBIAIS 5 O TRIDIMENSIONALISMO DO FENÔMENO JURÍDICO 5/6…

CONCEITO 1.1.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTORICA 1.1.1.1 FUNDAMENTOS DO INSTITUTO 1.2 MODALIDADES E ASPECTOS GERAIS 1.3 CULPA NO DIREITO DE FAMILIA 1.3.1 DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGUAL 1.3.2 DA CONDUTA CONJUGUAL CULPOSA 1.3.3 A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/10 E A QUESTÃO DA CULPA 2 A USUCAPIÃO URBANA POR ABANDONO DO LAR 2.1 CONCEITO E REQUISITOS PARA A CONCESSÃO 2.1.1 NOMENCLATURA E PROCEDIMENTOS DE CRIAÇÃO 2.1.1.1 O ABANDONO DO LAR E A DISCURSSÃO DA CULPA E SUA POSSIVEL…

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A vida em sociedade implica problemas que demandam respostas de uma autoridade superior. No Estado Democrático de Direito, em que cada um – indivíduo e força pública - é submetido ao respeito do Direito, espera-se como fim último o bem comum.Sob essa perspectiva, é inevitável o confronto de valores e ideias dos seres humanos e, assim, cabe ao Estado procurar a solução mais adequada para tal situação por meio de leis e normas. É exigência, numa sociedade bem…