Fichamento Principios Constitucionais Do Estado Brasileiro

moralmente bom e em caso contrário, mal. As ações do homem são determinadas pela consciência que é a expressão do senso moral, do que se segue que:agir bem é agir segundo a própria conscientização.O homem vive no regime da democracia em que os principios fundamentais de um verdadeiro regime democrático são: - Igualde de todos perante a lei; - Participação de todos no governo,através do voto; - Governo eleito pela maioria e sob a fiscalização da minoria. A democracia alem de doutrina…

de união escolhido entre os parceiros? Quando o autor indenizar o réu pelo crime de contágio venéreo, a sentença judicial penal pode englobar o ressarcimento por danos morais, mesmo sendo esta questão, sempre responsabilidade da área cível, pelo princípio da economia processual, ou a sentença cível deve ser totalmente independente da sentença penal? Ao recusar o uso do preservativo, aquele que foi contaminado com o vírus HIV perderá o direito a qualquer indenização, por assumir o…

Vale. Maceió 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 OBJETIVOS 5 JUSTIFICATIVA 6 METODOLOGIA 8 CRONOGRAMA 9 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TCC 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Um dos temas tidos como controverso na seara do direito constitucional brasileiro consiste na possibilidade do controle de constitucionalidade exercido pelos Tribunais de Contas no âmbito de suas competências. Tal tema ganha fundamento em entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, no entanto, sua…

significado etimológico (executar, servir, dirigir, gerir). É um “conjunto de atividades preponderantemente executórias de pessoas jurídicas de Direito Público ou delas delegatárias, gerindo interesses coletivos, na prossecução dos fins desejados pelo Estado”. (Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Curso de Direito Administrativo, p.88). Muitos são os julgados que tratam de leis municipais, estaduais e federais, criando, alterando e extinguindo cargos públicos, nos obrigando a uma…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL BRASILEIRO I SUMÁRIO PARTE I INTRODUÇÃO DA LEI AO CÓDIGO CIVIL CAPÍTULO I 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 2.1. Como ocorre o inicio e a vigência da lei 2.2. No que consiste o termo “vacatio legis” e qual a sua finalidade 2.3. A responsabilidade do juiz ao julgar um caso a ele submetido 2.4. Alegação de descumprimento da lei e seu descumprimento 2.5. Como a Lei de Introdução…

.............. 15 11 APÊNDICES / ANEXOS ................................................................... 16 3 1 JUSTIFICATIVA Grande parte dos municípios brasileiros não dispõe nem de capacidade financeira e nem de recursos técnicos suficientes, e por esses motivos, ainda não assumiram suas atribuições constitucionais no que se refere à gestão ambiental. A lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e foi recepcionada pela…

DIREITO PENAL DE ADOLECENTES ELEMENTOS PARA UMA TEORIA GARANTISTA SÃO PAULO AULO: SARAIVA 2013 PARTE I Sistema e Estrutura do Modelo de Justiça Penal Juvenil Brasileiro 1. Configuração do Direito Penal de Adolescentes no Brasil 1.1 A democratização brasileira e a Constituição Federal de 1988 “Com a democratização e a posterior promulgação da Constituição Federal de 1988, tem início uma nova etapa do Direito penal

objeto do projeto de monografia | | | | | | | |Elaboração do projeto de monografia | | | | | | | |Fichamento das obras bibliográgicas | | | | | | | |Início da elaboração da monografia | | | | | |

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS PRÉ-PROJETO DE ARTIGO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ E A INFLUÊNCIA DAS MÍDIAS SOCIAIS NO DEVIDO PROCESSO LEGAL E NAS DECISÕES DO JUIZ PENAL ORIENTANDO: CARLOS VINÍCIUS ANDRADE DE SOUZA MANAUS (AM) 2013 CARLOS VINÍCIUS ANDRADE DE SOUZA PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ E A INFLUÊNCIA DAS MÍDIAS SOCIAIS NO DEVIDO PROCESSO LEGAL E NAS DECISÕES DO JUIZ PENAL Pré-Projeto de Artigo

entre homens e mulheres e distingui em alguns momentos, no art. 143 estabelece o serviço militar obrigatório apenas para os homens, o tempo de contribuição para servidores civis no art. 40 entre outros. A isonomia formal e não material. Inciso: II Principio da legalidade, da reserva legal, uma variação ao direito a liberdade, eu sou livre para fazer tudo àquilo que a lei não me proíbe, o inciso II nos protege na indiscricionaridade da autoridade publica. No direito penal, não há crime…