Fato Em 2004

dividir o Direito Penal em dois sistemas diferentes, propostos para compreender duas categorias de seres humanos também considerados diferentes – os cidadãos e os inimigos –, cujos postulados transitam dos princípios do democrático Direito Penal do fato e da culpabilidade para um discriminatório Direito Penal do autor e da periculosidade. A melhor crítica dessa distribuição dos seres humanos por dois sistemas diferentes de Direito Penal consiste em descrever o projeto de JAKOBS,…

Anais do Congresso Anual de Tecnologia de Informação – CATI 2004 – FGV-EAESP 324 - METÁFORAS COMPUTACIONAIS: ENFATIZAM SEMELHANÇAS OU OMITEM DIFERENÇAS? SIMONE BACELLAR LEAL FERREIRA Errata: No texto, onde lê-se “lojas americanas”, leia-se “amazon”, em referência à figura 10 da página 13. Anais do Congresso Anual de Tecnologia de Informação – CATI 2004 – FGV-EAESP METÁFORAS COMPUTACIONAIS: ENFATIZAM SEMELHANÇAS OU OMITEM DIFERENÇAS? Resumo Os usuários se comunicam…

os desiguais na medida em que se desigualem. Todavia, a questão torna-se ainda mais complexa quando tratamos da aplicação das regras de responsabilidade civil nesse tipo de relação jurídica especializada. Tal “complexidade agregada” se dá pelo fato de que não é possível aplicar isoladamente as regras de Direito Civil em uma relação de emprego, sem * Juiz Titular da Vara do Trabalho de Eunápolis/BA do Tribunal Regional do Trabalho da 5“ Região. Professor Titular de Direito…

Tribunal Federal, pelo que requer a juntada aos autos das razões anexas. Requer seja recebido o presente sem o pagamento das custas processuais, eis que a autora é beneficiária da AJG. P. E. Deferimento Nonoai-RS, 12 de fevereiro de 2004. pp. Ricardo Roberto Dalmagro OAB/RS 28.591 Processo nº 1.02.0000316-6 Comarca de Nonoai-RS APELANTE: LAURA DREHMER NEULS, brasileira, viúva, agricultora – bóia-fria, residente e…

alguma, acabou por modificar a ordem sucessória que, no dizer de Gustavo Tepedino, privilegiaria o aspecto comunitário, em detrimento do favor legislativo de outrora, voltado exclusivamente para a identidade de sangue e à ancestralidade. (DANELUZZI, 2004, p. 106/107), sendo oportuna a lição de Itabaiana de Oliveira: Individualizando-se a propriedade e fortalecendo-se os laços de afeição, mais estreitamente ligados nas famílias, a transmissão da propriedade de pais e filhos tornou-se um…

US$/saca 60 quilos Gráfico 01: Custo Total de Produção do Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina 24,00 22,00 20,00 18,00 16,00 14,00 12,00 10,00 8,00 6,00 4,00 2,00 0,00 PR RS AR 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Fonte: SEAB/DERAL, SAGPyA ano Em outras palavras, verificamos que, em termos médios, o custo do trigo no Rio Grande do Sul chega a US$ 9,34/saca nos 10 anos aqui considerados, contra US$ 13,36/saca no Paraná e apenas cerca…

e a natureza jurídica do tributo. Após, são elencados os principais tributos federais, estaduais e municipais incidentes nesta atividade, tratando-se da forma de incidência, a variação de alíquota e a cumulatividade dos tributos e abordando-se o fato gerador, base de cálculo, alíquota e os benefícios concedidos em cada um dos tributos em face do tipo de produto comercializado. O método utilizado para abordar o objeto apresentado é o estudo de caso, sob o foco do método dedutivo. Por…

mantida, inclusive, pela Constituição Brasileira de 1969. Ademais, o âmbito do tributo era bem amplo, pois dizia respeito à transmissão a qualquer título, excluindo, tão somente, os direitos reais de garantia e a cessão de direitos, segundo Machado (2004, p. 340). A Constituição de 1988, seguindo a Emenda Constitucional n° 5/62, por sua vez, conforme art 155, I, “[...] inovando na matéria, outorgou aos Estados e ao Distrito Federal competência para instituir imposto sobre transmissão…

traços teóricos da obra Introdução à análise do discurso da autora Helena H. Nagamine Brandão; o estudo é abordado a partir de uma perspectiva crítica e analítica, direcionado as propostas da autora construídas no segundo e terceiro capítulos. Brandão (2004) versa sobre as duas linhas seguidas na reflexão sobre a língua: na primeira tendência exposta, a língua tem o papel de simbolizar a realidade, nesse sentido, atribui a ela um valor significativo de representatividade, nessa concepção…

instabilidade, a magistratura utilizou-se freqüentemente do recurso legislativo para não se comprometer, o que acabou prejudicando a atividade judicante. Em decorrência desse fato, os criadores do Código Napoleônico substituíram o recurso legislativo pelo art. 4° que impõe ao juiz a obrigação de julgar sempre. Perelman (2004) analisa a gênese do art. 4° do Código de Napoleão sob outra ótica. Ele parte da premissa que, naquela época, através da influência da escola da exegese, tal…